Programa Nacional de Barragens promove o desperd�cio de energia, os problemas sociais e a perda de biodiversidade

Programa Nacional de Barragens promove o desperd�cio de energia, os problemas sociais e a perda de biodiversidade

O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroel�ctrico (PNBEPH), cuja consulta pública terminou no passado dia 13 de Novembro, � uma demonstra��o pol�tica de que o actual Governo assume uma clara escolha entre cumprir o protocolo de Quioto � sem conseguir demonstrar inequivocamente que � um contributo v�lido para esse fim � ou as metas previamente assumidas para travar a perda de biodiversidade e preservar a qualidade da �gua.

O PNBEPH � baseado num conjunto de pressupostos que a LPN considera inaceit�veis, entre os quais o crescimento dos consumos de energia, sem ter em conta as poss�veis redu��es, através da implementa��o de um plano cred�vel para fomentar a efici�ncia energ�tica com redu��es de consumo com um m�nimo na ordem dos 20%, tal como preconizado pelas estimativas europeias. De salientar ainda que o custo de produ��o de 1 kWh corresponde a cerca de 2 vezes o custo da sua poupan�a, e que o aumento da oferta conduzirá, inevitavelmente, ao aumento da procura, ao inv�s da sua redu��o, o que trar� consequ�ncias evidentes para a factura energ�tica e ambiental do país.

Este Programa apresenta uma solu��o isolada para o aumento da produ��o de energia el�ctrica com base em fontes renov�veis (a produ��o hidroel�ctrica), justificada com a necessidade de conjuga��o com a produ��o a partir de fontes e�licas, sem que as localiza��es sejam ponderadas através de uma abordagem conjunta das diversas fontes alternativas.

O Programa � ainda justificado com base na necessidade de reduzir a depend�ncia energ�tica nacional, sem que sejam apresentadas solu��es s�lidas para a redu��o do consumo no sector dos transportes, que representa a maior parcela do consumo de combust�veis f�sseis, ou a redu��o do consumo no sector dos edif�cios que, com aquecimento, produ��o de �gua quente, refrigera��o e ilumina��o, são respons�veis por cerca de 40% do consumo de energia (maioritariamente electricidade e g�s natural) em termos m�dios europeus.

Adicionalmente, � sublinhada a contribui��o para a redu��o de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), em rela��o � qual não existem quaisquer propostas de desactiva��o das centrais termoel�ctricas existentes, nem uma demonstra��o cabal de que as emissões de GEE provenientes das massas de �gua � albufeiras � das barragens não são significativas. Ali�s, a defesa da neutralidade das emissões de GEE provenientes de albufeiras � um anacronismo e um claro erro t�cnico-cient�fico, face ao actual conhecimento nessa área. Logo, todos os objectivos propostos pelo Programa carecem de uma fundamenta��o v�lida para que esta proposta seja aceit�vel, tendo em conta que representa um investimento directo de cerca de um bili�o de euros. não são apresentados, neste Programa, quaisquer c�lculos quer de custos indirectos � por exemplo, com as medidas de combate � erosão costeira resultante da interrup��o do fluxo de sedimentos do leito dos rios, ou com a minimiza��o e compensa��o das perdas relacionadas com os impactes nos valores naturais �, quer uma avalia��o realista e fundada das mais-valias a obter pela sua implementa��o.

são apresentadas suposi��es sem fundamento, apontando benef�cios associados � constru��o de barragens em áreas como a Saúde pública, a pobreza e a coesão territorial, logo de seguida desmentidas � no pr�prio Programa � pela avalia��o dos impactos na qualidade da �gua, dos riscos naturais e tecnol�gicos associados e dos poss�veis fen�menos de descaracteriza��o e fragmenta��o social. Este Programa recorre ao marketing pol�tico habitual, referindo a criação de 4500 postos de trabalho, mas apontando que não será a m�o-de-obra local a beneficiar dos investimentos.

O Programa assume uma clara escolha entre o cumprimento do protocolo de Quioto (sem conseguir demonstrar que � um contributo v�lido para esse fim) e as metas europeias estabelecidas através das pol�ticas de ambiente, tais como as Directivas e estratégias que visam a redu��o da perda de biodiversidade e a melhoria da integridade dos ecossistemas aqu�ticos e da qualidade da �gua. Tal op��o não � aceit�vel, quando não fica claramente demonstrada a inexist�ncia de alternativas tecnol�gicas cujos impactes sejam consideravelmente inferiores. As op��es tomadas neste Programa representam ainda um desrespeito pela hierarquia dos instrumentos de planeamento e gestáo, tais como os Planos de Gestáo de Regi�o Hidrogr�fica.

O relatério ambiental elabora uma avalia��o tendenciosa dos efeitos positivos do Programa, com base em incoer�ncias e omissões diversas, tal como fica demonstrado no parecer apresentado pela LPN ao Instituto da �gua.

Face a estes dados, a LPN � for�ada a considerar que a verdadeira prioridade do Governo Portugu�s não � a resolu��o do problema energ�tico, mas o lan�amento em massa de grandes obras públicas como as barragens que, até prova em contrário, v�m apenas dar continuidade � pol�tica de bet�o seguida nos �ltimos 20 anos pelos sucessivos governantes nacionais e cujos resultados de m�dio/longo prazo come�aram, de alguns anos a esta parte, a manifestar-se: desigualdades sociais, desemprego, emprego prec�rio, destrui��o do patrim�nio cultural e natural, perda acentuada de biodiversidade, deteriora��o da qualidade de vida, entre outros.

Por �ltimo, este Programa � uma demonstra��o clara da exist�ncia de diversas alternativas � constru��o da barragem do Baixo Sabor, colocando o Estado Portugu�s numa situa��o de omissão de factos perante a Comissão Europeia, no ambito da sua tomada de decisão em rela��o � queixa apresentada pela Plataforma Sabor Livre.

Em alternativa a este Programa, a LPN pugna por uma avalia��o s�ria das necessidades nacionais em termos energ�ticos, que tenham em conta os resultados da aplica��o de um plano para efici�ncia energ�tica ambicioso, e um investimento direccionado para o desenvolvimento de solu��es tecnol�gicas que permitam a optimiza��o das barragens e e�licas existentes. S� depois de esgotadas todas estas alternativas nos parece aceit�vel ponderar a constru��o de barragens adicionais e em n�mero certamente menor que o proposto.