Programa de Desenvolvimento Rural 2007/2013:
”Uma oportunidade desperdiçada nos Fundos Comunitários”
Posição comum das Organizações de Ambiente e Agrícolas

Em face da última versão do Programa de Desenvolvimento Rural � PDR apresentado pelo Governo ap�s consulta pública, as organizações de Ambiente e da Agricultura que subscrevem o presente documento consideram que:

1. A proposta do MADRP para o PDR não serve a agricultura, o ambiente e o desenvolvimento rural integrado em Portugal;

2. � desajustada a aloca��o de verbas públicas � comunitárias e nacionais – proposta para os v�rios eixos ou Sub-programas com a atribui��o de quase metade das verbas públicas ao Eixo 1, tendo s� o Sub-Programa 1 � �promo��o da competitividade� � 46,8% do total do financiamento público do PDR. Que desajustada da nossa realidade � Também a aposta principal na l�gica da fileira na estrutura produtiva agro-florestal, o que terá repercuss�es negativas no aproveitamento dos Fundos comunitários pelos agricultores e no desenvolvimento rural, ali�s como o demonstra a experi�ncia dos �ltimos anos (1) ;

3. A aposta oficial na alegada �competitividade�, acompanhada pela concentra��o do investimento público nos maiores projectos, com especial destaque para o regadio do Alqueva (com cerca de 12% do Fundo comunitário), para a irrazo�vel exig�ncia de uma área m�nima de 25 hectares para os projectos de ordenamento e reconversão dos povoamentos florestais, e para grandes investimentos na Floresta industrial, irá descurar, mais uma vez, a preserva��o do ambiente e da paisagem rural, a produ��o de alimentos de boa qualidade alimentar, a defesa da biodiversidade e a ocupa��o activa do territ�rio com a fixação das popula��es no meio rural; prejudicando, mais uma vez as pequenas unidades produtivas de pequena dimensão;

4. A pretextos v�rios, este PDR praticamente �liquida� as chamadas Medidas Agro-Ambientais. De facto, a proposta de PDR do MADRP elimina 18 das anteriores 21 medidas Agro-Ambientais do programa RURIS (desenvolvimento rural) e reduz-lhes em 448 milhões de Euros o investimento público face ao que esteve disponível. para o período de 2000 a 2006. �Corte� extremo que não se pode aceitar tendo até em conta as directrizes da União Europeia quanto � observ�ncia de crit�rios ambientais para atribui��o dos apoios comunitários � Agricultura;

5. � muito negativa a falta de abrang�ncia das �Interven��es Territoriais Integradas� (ITI) previstas para as áreas da Rede Natura 2000, pois apenas cobrem 8 das mais de 20 zonas onde essas medidas são necess�rias como instrumento de gestáo e promo��o da conserva��o da natureza e biodiversidade. Acresce que apenas 3,3% do Fundo comunitário será alocado a estas medidas e que os apoios concedidos pelos serviços ambientais prestados e perdas de rendimento associadas são t�o baixos que v�o condicionar a adesão volunt�ria dos agricultores e propriet�rios florestais, �castrando� o seu potencial e relev�ncia;

6. O novo enquadramento proposto para este tipo de medidas, subverte a natureza das Agro-Ambientais e o objectivo principal para que elas foram criadas – a melhor adequa��o do modo de produ��o ao ambiente � pois o objectivo central das �novas� Agro-Ambientais passa a ser, obrigatoriamente, o da certifica��o/comercializa��o dos produtos e não a produ��o de benef�cios públicos ambientais (2) ;

7. Tendo ainda em conta que, Também a pretextos v�rios, j� não houve novas candidaturas a medidas Agro-Ambientais nem em 2005, nem em 2006 (3), e que em 2007 o MADRP se prepara para, uma vez mais, não aceitar novas candidaturas, limitando-se apenas a antecipar para 2007 os pagamentos relativos �s candidaturas a realizar em 2008. Desta forma, a continuidade de dezenas de milhar de Explora��es Agr�colas (maioritariamente familiares) será posta em causa, com um deficit preocupante ao nível. das medidas de conserva��o do solo, da �gua e da biodiversidade;

8. O PDR deveria valorizar um desenvolvimento rural no qual se privilegiasse o �uso m�ltiplo�, refor�ando o papel multifuncional da agricultura e floresta em detrimento do modo de produ��o intensivo e da sua industrializa��o indiscriminada;

9. Por responsabilidade do MADRP, pelo menos em 2007, iremos desaproveitar uma boa parte das ajudas do PDR, uma vez que este poderia ter sido concebido de modo a poder ser entregue � Comissão Europeia logo ap�s a publicação do regulamento de execução do Desenvolvimento Rural (4). não � compreens�vel que não se tenham cumprido os prazos iniciais previstos, de ter a proposta pronta até final de Julho de 2006, e operacional em Janeiro/Fevereiro de 2007;

10. A agravar ainda mais esta situa��o, o MADRP anuncia agora que, ao inv�s de prolongar por mais um ano os compromissos Agro-Ambientais que terminaram em 2006 (op��o a que Portugal j� em anos anteriores recorreu, e a que outros Estados Membros, neste ano de transi��o, se prepararam para recorrer) irá interromper a atribui��o destes apoios aos agricultores, pondo em causa os objectivos inerentes �quelas Medidas e o benef�cio ambiental por elas gerado;

11. O investimento público para o regadio do Alqueva, enquanto projecto �de fins m�ltiplos�, dito estruturante para o Pa�s e que deveria beneficiar v�rios sectores, nomeadamente o do turismo, não deveria ser imputado ao Programa de Desenvolvimento Rural, onde irá consumir cerca de 12 % do total do investimento público (3) ;

12. Em Portugal não pode haver desenvolvimento rural sem agricultura �familiar� a produzir bens e serviços e a gerir o territ�rio nacional contra o despovoamento, em especial nas zonas deprimidas do interior e em montanha;

13. A nova concep��o de PDR permitirá a tramita��o de verbas de um sub-programa para outro(s) o que, a� chegados, s� poder� significar a passagem de verbas provenientes dos outros tr�s Sub-Programas para concentrar no Sub-Programa 1;

Concluindo, os signatérios deste documento exigem ao MADRP uma revisão profunda da proposta de PDR, no sentido de refor�ar financeira e territorialmente o Sub-programa 2, de modo a disponibilizar instrumentos que permitam �s popula��es rurais cumprir a missão pública de gerir o territ�rio, proteger o solo, a �gua e a biodiversidade. Simultaneamente, no ambito do Sub-programa 1, dever� ser refor�ado o apoio aos projectos colectivos e individuais que valorizem a produ��o m�ltipla de bens e serviços agro-florestais, não descriminando os de pequena e média escala, porque em última análise � este tipo de incentivos que mant�m a ocupa��o de todo territ�rio, incluindo nas zonas deprimidas e menos produtivas.

As Associa��es Subscritoras
CAP – Confedera��o dos Agricultores de Portugal
CNA – Confedera��o Nacional da Agricultura
CPADA – Confedera��o Portuguesa das Associa��es de Defesa do Ambiente
Euronatura – Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protec��o da Natureza
Quercus – Associa��o Nacional de Conserva��o da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

[1] Como refer�ncia a Comissão Europeia indicou no FEADER um m�nimo de 10% no Eixo 1 e 25% no Eixo 2.