No âmbito da reunião do passado dia 7 de Dezembro, do Grupo de Acompanhamento e Avaliação Agroalimentar e Retalho, e face às dificuldades reconhecidas, por quase todos os agentes da cadeia agro-alimentar, de fazer reflectir o enorme aumento dos custos de produção nos preços pagos aos produtores, a CNA reclamou ao Governo que tome medidas semelhantes às que foram aprovadas na semana passada em Espanha, a saber:
- A proibição de venda com prejuízo em todos os elos da cadeia, incluindo a produção, considerando-a como uma prática desleal;
- A obrigatoriedade de os contratos agro-alimentares deverem cobrir pelo menos os custos efectivos de produção;
- Uma definição de custos de produção que integre, para além dos factores de produção e mão de obra assalariada, a mão de obra familiar;
- O agravamento das sanções por práticas desleais e a permissão para que elas se tornem públicas.
Estas são algumas medidas que o Congresso dos Deputados espanhol aprovou na semana passada com vista à melhoria do funcionamento da cadeia agro-alimentar e que devem ser seguidas pelo Governo Português, no sentido de uma distribuição justa do valor produzido pela cadeia.
Portugal tem actualmente dos mais elevados custos de produção, em grande parte por responsabilidade dos preços da energia e combustíveis, e dos mais baixos preços praticados à produção, o que coloca os agricultores numa completa asfixia financeira.
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