Porque não se discute o pre�o da �gua?

Porque não se discute o pre�o da �gua?

Terminou no final do m�s de Julho a consulta pública ao Calend�rio e Programa de Trabalhos para a Elabora��o dos Planos de Gestáo de Regi�o Hidrogr�fica, ao abrigo das exig�ncias da Directiva-Quadro da �gua (DQA) em rela��o � participa��o pública. O aumento do pre�o da �gua � uma das medidas mais importantes no ambito da implementa��o da DQA, que visa promover um uso mais eficiente e a redu��o dos consumos nos maiores utilizadores, no entanto, sobre esta matéria pouco se discute na pra�a pública.

Os documentos apresentados para consulta pública apenas através do site de Internet (http://www.inag.pt/inag2004/port/diversos/pgrh/pgrh.html) do Instituto da �gua são uma mera formalidade decorrente das exig�ncias da DQA em rela��o � calendariza��o e programa��o dos Planos de Gestáo de Regi�o Hidrogr�fica (PGRH), uma vez que se limitam a transpor as exig�ncias da DQA em rela��o a estes instrumentos. Por sua vez, no que diz respeito � regulamentação decorrente da Lei da �gua, apenas o Projecto de Diploma sobre a elabora��o, aprova��o, aplica��o e avalia��o do Plano Nacional da �gua, dos Planos de Gestáo de Regi�o Hidrogr�fica e dos Planos Espec�ficos de Gestáo das �guas foi disponibilizado a um público alargado para envio de coment�rios.

De todos os diplomas e normas t�cnicas que t�m vindo a ser elaborados, este � o que inclui menos resolu��es vinculativas para o público em geral, visto ser uma descri��o dos conte�dos dos planos de �guas a serem elaborados. Pelo contrário, questáes t�o importantes como a defini��o das normas de qualidade da �gua, a defini��o do regime econ�mico e financeiro ou as normas para os empreendimentos de fins m�ltiplos t�m sido mantidas num secretismo quase absoluto até � sua publicação, sem que o envolvimento activo dos interessados seja promovido, tal como � explicitado pela DQA. No que diz respeito ao diploma para a defini��o do regime econ�mico e financeiro, teve lugar um consulta restrita a alguns actores interessados, sem que o resultado da pondera��o seja do conhecimento público.

Tendo em conta os an�ncios sucessivos do aumento do pre�o da �gua para consumo humano pelo Ministro do Ambiente, o �ltimo dos quais a prop�sito do retomar das obras de constru��o da barragem de Odelouca, a LPN apela � sua discussão de uma forma alargada antes da sua aprova��o e publicação, visto que tocam os interesses directos da popula��o portuguesa. Entre as questáes mais prementes que dever�o vir a público, contam-se as seguintes:

– Porque � que os aumentos previstos no pre�o da �gua penalizam mais o consumo dom�stico do que outros sectores de utiliza��o com maiores consumos e/ou maiores perdas e/ou impactos ambientais, como � o caso da produ��o de energia hidroel�ctrica e o regadio agr�cola intensivo?

– Porque � que não se penalizam os utilizadores e entidades gestoras que registam as perdas mais elevadas e maior inefici�ncia, numa altura em que a seca e a escassez de �gua são temas priorit�rios da Presid�ncia Portuguesa?

– Porque � se volta a falar numa poss�vel privatiza��o da �guas de Portugal, na mesma altura em que se anunciam aumentos significativos do pre�o da �gua, unicamente para o consumidor dom�stico?

Lisboa, 3 de Agosto de 2007

A Direc��o Nacional da Liga para a Protec��o da Natureza