|
|
|
|
|
|
|
|
– 28-11-2007 |
[ �cran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
Ordenamento: Governo vai rever lei dos solos em 2008O secret�rio de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Jo�o Ferr�o, anunciou ontem, em Famalic�o, que o Governo vai rever em 2008 a Lei dos Solos, tarefa que classificou de "complexa e pol�mica". Em declarações � agência Lusa, o governante adiantou que o Governo apresenta, no primeiro trimestre do ano, um documento estratégico para debate e discussão pública, que terá de ser o mais amplo poss�vel, para que a Assembleia da República possa produzir uma lei justa. "� uma lei em que ningu�m teve a coragem de mexer e que vem de 1976, o que lhe introduziu, desde logo, alguma matriz ideol�gica", afirmou, frisando que "está em causa a regulamentação de direitos fundamentais constantes da Constitui��o, como o da propriedade". O governante falava na Casa das Artes de Vila Nova de Famalic�o, durante um semin�rio sobre as recentes altera��es ao Regime Jur�dico dos Instrumentos de Gestáo Territorial. Jo�o Ferr�o adiantou que o Governo vai ainda apresentar � discussão pública um projecto de altera��o do regime jur�dico da Reserva Ecol�gica nacional no sentido de o tornar mais eficiente e de maior aplicabilidade. "A REN não vai acabar", garantiu, frisando que o projecto prev� apenas a altera��o de alguns procedimentos e mecanismos de responsabiliza��o. Referindo-se ao tema da reuni�o, o Secret�rio de Estado salientou que as mudan�as de regime jur�dico dos Instrumentos de Gestáo Territorial v�o diminuir para dois anos, o prazo m�nimo de revisão dos Planos Directores Municipais, PDM’s. "não faz sentido que haja PDM’s que entraram em revisão h� nove anos e ainda não tenham sido alterados", sublinhou, acentuando que "cada autarca, eleito por quatro anos, tem o direito de governar um dado munic�pio de acordo com aquilo que acha melhor para os seus cidad�os". Adiantou que, na nova legisla��o, a revisão de planos de pormenor e de urbaniza��o será de 12 meses, observando que "os processos de revisão teráo v�rios mecanismos de participa��o pública e de um sistema que vai responsabilizar os t�cnicos pelos projectos que defendem e fazem aprovar". "Estamos a debater com as ordens dos arquitectos e dos engenheiros e com outras associa��es da área a criação de um quadro regulamentar que responsabilize os respons�veis pelos planos", acentuou. O governante acrescentou que, além das regras para revisão dos planos de ordenamento, será lan�ado um sistema de execução dos planos para assegurar que, "depois de conclu�dos, saem do papel e são levados � pr�tica". No final da sessão, Joaquim Barreto, presidente da C�mara de Cabeceiras de Basto e membro da direc��o da Associa��o nacional de Munic�pios Portugueses, disse � Lusa que "h� anos que se esperava esta reforma, dado que a morosidade dos processos de revisão de PDM’s prejudica os cidad�os e os munic�pios". Promovido pela Direc��o-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, em colabora��o com as comissões de coordena��o e desenvolvimento regionais e a Associa��o Nacional de Munic�pios Portugueses, o semin�rio inseriu-se num ciclo sobre as recentes altera��es ao Regime Jur�dico dos Instrumentos de Gestáo Territorial (RJIGT), que percorre as várias regi�es do país.
|
|
|
|
|
| Produzido por Camares � – � 1999-2007. Todos os direitos reservados. Optimizado para o IE 5.#, resolu��o 800 x 600 e 16 bits |
Discussão sobre este post