Nota: O presente texto é a intervenção do dirigente da CNA Alfredo Campos na Conferência “Fortalecimento de sistemas alimentares centrados na Agricultura Familiar: Caminhos para transformações globais”, a 14 de Abril, na qualidade de membro do Comité Coordenador Internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) para a Década da Agricultura Familiar 2019-2028 e em representação da Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC), da qual a CNA é membro. O evento foi organizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em conjunto com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
É hoje generalizada a necessidade de implementar sistemas produtivos e alimentares alternativos aos agora dominantes.
Isso prova que o sistema produtivo industrializado, das últimas décadas – intensivo, deslocalizado – não reduziu a fome mundial e criou graves problemas à humanidade e à sustentabilidade do planeta.
A produção e comercialização de alimentos é dominada por grandes cadeias económicas e financeiras internacionais, que controlam toda a fileira, do prado ao prato, esmagando milhões de agricultores familiares e subordinando aos seus interesses, o direito dos povos a uma alimentação saudável e nutritiva.
A ONU, as organizações camponesas, particularmente a Via Campesina, vastos sectores dos consumidores, alguns governos e instituições procuram por isso novos caminhos.
Também a União Europeia parece ter despertado e ver o abismo para que a PAC nos tem empurrado.
Na UE, 96% das explorações são da Agricultura Familiar, dois terços das quais têm menos de 5 ha.
As numerosas e diversificadas explorações agrícolas familiares em todo o território são sinónimo de emprego, práticas que promovem a biodiversidade, o desenvolvimento rural e a criação de riqueza próxima da população.
Elas são a base da nossa segurança e soberania alimentar.
A agricultura familiar é um tesouro e por isso a UE deve promover políticas que parem a sua delapidação.
A PAC, só entre 2005 e 2016, com assimetrias entre países, levou à eliminação de 4,2 milhões de explorações agrícolas, 25% das então existentes – quase sempre as da Agricultura Familiar – acelerando a concentração da propriedade da terra.
Do total de explorações, 65,6%, até 5 ha, detêm apenas 6,1 % da superfície agrícola mas, no extremo oposto, somente 3,3 % das explorações, com mais de 100 ha, possuem 52,7% das terras.
Finalmente, o rendimento dos agricultores é apenas cerca de 50% do rendimento médio de outros sectores.
Também não se pode ignorar que, entre 2015 e 2017, a UE tinha 6,4 milhões de adultos e 2 milhões de crianças com fome e 1,6% da população se encontrava em situação de insegurança alimentar, números certamente agravados com a actual pandemia.
É positivo parecer haver um início de consciencialização da necessidade imperativa de uma mudança de rumo na UE. A Estratégia do Prado ao Prato tem como intenção declarada a sustentabilidade da cadeia alimentar, na produção, na comercialização e no consumo.
No entanto, preocupa-nos que algumas propostas, em vez de contrariar o actual sistema industrializado e deslocalizado e por isso insustentável, pareçam estar a caminhar para um choque tecnológico.
Entretanto, o desfasamento de calendários entre a Reforma da PAC, que se prevê seja aprovada nos próximos meses e o Pacto Verde, que não estará regulamentado antes de 2023, fazem pairar uma nuvem sobre o que virá a ser definido e como será concretizado. Mas esta é uma oportunidade para centrar as prioridades da sustentabilidade no apoio à Agricultura Familiar.
Os objectivos de prosperidade e sustentabilidade anunciados pela UE, precisam de mais agricultores familiares a viverem e a trabalhar com mais dignidade e o seu trabalho justamente remunerado, é preciso relocalizar a produção, com circuitos curtos de abastecimento público de proximidade, é necessário regulamentar o mercado.
Para um desenvolvimento justo, para além de reconhecer a importância da Agricultura Familiar, é necessário que as políticas públicas criem programas para a sua promoção e valorização, na base da Declaração dos Direitos Camponeses.
No meu país, Portugal, a CNA tomou a iniciativa de elaborar uma proposta de Estatuto da Agricultura Familiar que esteve na origem do instrumento jurídico aprovado em 2018 e continuamos a trabalhar para a sua implementação.
Colocando a Agricultura Familiar como motor da necessária transformação dos sistemas produtivos, para uma alimentação de qualidade e proximidade e a sustentabilidade do planeta, o Plano de Acção Global da Década da ONU para a Agricultura Familiar indica importantes linhas de trabalho nos seus 7 Pilares.
Plano que, no concreto, terá de ser adaptado a cada região e país, de acordo com a especificidade de cada um.
A UE, como bloco, contém diversas realidades com profundas assimetrias e, por isso, as medidas a adoptar só poderão ser eficazes se respeitarem e se forem dirigidas a cada situação concreta.
Esperamos que esta iniciativa da Presidência Portuguesa da UE se traduza num grito de alerta capaz de alterar políticas e caminhar, a partir do próprio país, para a importância ímpar, que a ONU – FAO atribuem à Agricultura Familiar.
Não é por acaso que o primeiro Pilar do Plano de Acção da Década se centra no tema que me foi proposto e de cujo sucesso depende, em grande medida, o êxito dos outros seis Pilares.
Mas, mais que um ambiente político favorável ao fortalecimento da Agricultura Familiar, são necessárias medidas políticas concretas e correspondentes apoios, para que todos possamos trabalhar e viver com maior justiça numa Terra mais saudável, porque antes dela estar em risco, é a nossa própria sobrevivência que está ameaçada.
O artigo foi publicado originalmente em CNA.
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