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– 11-05-2007 |
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Mobilidade: STE interp�s última provid�ncia cautelarO Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE) interp�s esta quinta-feira a última provid�ncia cautelar para suspender a coloca��o de trabalhadores do Ministério da Agricultura e prepara outras iniciativas jur�dicas relacionadas com o processo. Desta vez, a provid�ncia cautelar interposta pelo STE tem como objectivo suspender o processo na Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que tem actualmente 678 trabalhadores, mas que irá ficar com 411. O jurista do STE Pedro Dominguez disse � Lusa que o próximo passo do sindicato, em termos jur�dicos, tem a ver com o facto do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas não estar a cumprir a lei, relativamente �s provid�ncias cautelares interpostas. Segundo Pedro Dominguez, os serviços do Ministério para os quais foram interpostas provid�ncias cautelares deveriam ter suspendido os processos de coloca��o de trabalhadores em mobilidade especial, mas não o fizeram. Por isso, o STE vai dar conhecimento do facto aos ju�zes que estáo a analisar as provid�ncias cautelares, disse o jurista. O Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (UGT) interp�s 10 provid�ncias cautelares para suspender a coloca��o de trabalhadores do Ministério da Agricultura no quadro de mobilidade, por considerar que este processo carece de fundamenta��o t�cnica. A Federa��o Nacional de Sindicatos da função Pública (FNSFP) Também entregou no Tribunal Administrativo Lisboa, no dia 3 de Maio, uma provid�ncia cautelar contra a Direc��o Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, e tem outras em prepara��o.
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