A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou esta tarde na reunião da Comissão Permanente, na Assembleia da República, juntamente com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Matos Fernandes, para debater a situação de seca em Portugal.
“Atravessamos um contexto difícil, ainda marcado pela recuperação dos efeitos da pandemia e pelo aumento dos custos de produção, e a seca, que assola Portugal e Espanha, vem agravar a instabilidade destes tempos. Por isso, o Governo tem estado a acompanhar e a monitorizar esta situação”, começou por dizer Maria do Céu Antunes.
A Ministra da Agricultura reforçou que, das 44 albufeiras hidroagrícolas existentes, a maioria tem a campanha de rega assegurada, sendo que apenas 3 albufeiras representam situações críticas: Monte de Rocha, Bravura e Campilhas. Já as barragens de Vigia, Odivelas, Roxo e Fonte Serne, graças à ligação a Alqueva, não estão em situação de risco. Aliás, “chegou hoje água, pela primeira vez, a Fonte Serne, vinda de Alqueva”, referiu Maria do Céu Antunes. Todas estas situações “estão a ser acompanhadas em permanência”, assegurou
Na sua intervenção, a governante referiu que foi assinado ontem o despacho em que se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca e acionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas diretas e de superfície, do desenvolvimento rural. Esclareça-se que, de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, são precisos 2 meses consecutivos de seca, no período de outubro a março e confirmados pela monitorização do IPMA e pelo GPP, para se declarar seca severa.
Em relação ao Algarve, onde a situação é mais preocupante, Maria do Céu Antunes frisou que está já em marcha a implementação do Plano de Eficiência Hídrica para a região e que estão a ser investidos mais de 17 M€ no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência na agricultura, aos quais acrescem cerca de 1M€ do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).
A execução do Programa Nacional de Regadios, com um investimento total de 560M€, foi também mencionado como sendo determinante para criar uma maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas e para modernizar os regadios existentes. Por outro lado e a par do reforço do regadio público coletivo, eficiente e sustentável, o Ministério da Agricultura lançou também apoios direcionados à construção de charcas privadas, para além de ter previstos investimentos no valor de 750M€ no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 (400M€ para novos regadios e 350M€ para reabilitação e modernização de regadios existentes).
Maria do Céu Antunes terminou a sua intervenção sublinhando que “para termos uma atividade agrícola rentável, que viabilize a gestão ativa do território e impeça a desertificação física e humana, precisamos de água. Para isso, temos de continuar a investir no regadio coletivo eficiente, aumentando a capacidade de armazenamento e aplicando, cada vez mais, conhecimento e tecnologia de precisão na gestão e utilização deste recurso”. Só desta forma, defende, será possível “incrementar a resiliência e a sustentabilidade dos nossos territórios”.
Medidas de apoio para a mitigação da seca em Portugal
O Ministério da Agricultura tem estado, desde o primeiro momento, a monitorizar a situação de seca do país e em constante articulação com o setor e, nesse sentido, tem vindo a implementar diversas medidas para mitigar os seus efeitos, nomeadamente:
Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas:
- Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura;
- Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.
- Abertura, a breve prazo, de um Aviso do PDR2020 no âmbito da medida dos pequenos investimentos na exploração agrícola (medida 3.2.2), para o Financiamento de aquisição de cisternas e outros equipamentos necessários ao armazenamento, à distribuição de água e ao abeberamento animal.
Para apoio à tesouraria dos Agricultores já estão disponíveis:
- Uma linha de crédito, de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de € 5.000;
- Uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 milhões de euros;
- Está em processo legislativo uma nova linha de crédito com uma dotação de 20M€.
Para apoio ao setor Agrícola:
- Apoio à produção de energia elétrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia, de modo a contribuir para a autossuficiência e descarbonização do setor: Em 2021, o Ministério da Agricultura disponibilizou 25 Milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10 Milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos / coletores solares na Agroindústria.
- No dia 7 de fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10 Milhões de euros.
- Abriu, no dia 25 de fevereiro, um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do PDR2020, (inicialmente prevista com 2,5 Milhões de euros e que decidimos reforçar para 6 milhões de euros), para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
A par destas medidas, e com a alteração à Portaria 323/2017, assinada hoje, as candidaturas VITIS da campanha de 2020/2021, com pedido de adiantamento já submetido, beneficiarão de uma prorrogação de 12 meses face ao seu termo de execução inicial, podendo, deste modo, ser executadas até 30 de junho de 2023.
Por fim, recorde-se ainda que Portugal apresentou, na semana passada, à Comissão Europeia, em conjunto com Espanha, um pacote de intervenções de apoio aos agricultores ibéricos, onde se inclui o reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos a realizar em outubro, no âmbito das ajudas diretas e das medidas de superfície do desenvolvimento rural, e uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos do desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores e produtores pecuários afetados
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.
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