A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anuncia hoje, em Évora, o lançamento de um aviso com uma dotação de 127 milhões de euros e que encerra o primeiro ciclo do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios).
Com este aviso, indicou à Lusa uma fonte do Ministério da Agricultura, executa-se a totalidade do valor previsto para o primeiro ciclo do PNRegadios, com financiamento do Banco Europeu de Investimento e da Comissão Europeia (BEI/CE), no valor de 560 milhões de euros.
O anúncio será feito durante uma intervenção na Estação Elevatória Velha de São Manços (Évora), à margem da apresentação das conclusões do estudo “Regadio 2030 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, desenvolvido pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
O aviso pretende dar seguimento aos projetos assumidos politicamente para a região de Alqueva, nomeadamente a execução dos circuitos hidráulicos de Messejana (com ligação à albufeira de Monte da Rocha), de Póvoa-Moura, da Vidigueira e de Reguengos de Monsaraz (segunda fase).
A apresentação de candidaturas para a execução dos projetos decorrerá a partir de 10 de janeiro.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura, os 560 milhões de euros previstos no PNRegadios irão beneficiar cerca de 91.800 hectares (ha), dos quais 55 mil ha são relativos a novos regadios (396 milhões de euros) e 36.800 ha estão associados à reabilitação e modernização dos regadios existentes (155 milhões de euros).
A estes investimentos, somam-se 8,1 milhões de euros aplicados no reforço de bombagem e em melhorias no aproveitamento de energia fotovoltaica.
Até ao final do ano serão ainda lançados os avisos do PNRegadios para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, destinados a todo o território continental de Portugal, com uma dotação global de 70 milhões de euros.
No total, os avisos preveem a execução de 197 milhões de euros de investimento, quer na modernização e reabilitação de regadios existentes, quer em novos regadios.
As conclusões do estudo Regadio 2030, que serão hoje apresentadas pelo presidente da EDIA, José Pedro Salema, identificam perto de 300 intenções de intervenção no regadio nacional, a maior parte das quais no Alentejo (108), mas também nas regiões Norte (61), Centro (59), Lisboa e Vale do Tejo (39) e Algarve (31).
No total, será beneficiada uma área total de 479.405 hectares com a transformação de regadios tradicionais em novos regadios modernos, mais eficientes, com elevado uso de tecnologia e associados a uma maior garantia de água.
O estudo destaca, ainda, a necessidade de promover projetos que apresentem uma maior independência energética, com recurso a fontes renováveis, nomeadamente a utilização de centrais fotovoltaicas.
Sempre que possível, os projetos de novos regadios deverão também ser de fins múltiplos, para que, além de reforçar a garantia de abastecimento público, os planos de água permitam a produção de energia fotovoltaica, a sua utilização no combate a incêndios e a criação de faixas de renaturalização e de atividades de lazer.
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