Os presidentes do PSD e do CDS-PP acusaram hoje o Governo de desvalorizar a agricultura e consideraram “uma má notícia” a alteração da orgânica do Governo que acaba, pelo menos para já, com o cargo de secretário de Estado do setor.
“Estava dentro desta sala quanto tomei conhecimento desta decisão do Governo de extinguir a secretaria de Estado da Agricultura”, afirmou Luís Montenegro, numa iniciativa do Partido Popular Europeu, em Lisboa.
Para o presidente do PSD, esta mudança é “a demonstração da desvalorização, do desrespeito que o Governo português tem por este setor”, sem “paralelo na história governativa”.
“Hoje o primeiro-ministro tem dificuldades evidentes de recrutamento de pessoal político de qualidade na sua esfera partidária e fora dela. Não sei se essa incapacidade estará associada ao facto de talvez ninguém ter querido ou preenchido com parecer razoável as 36 perguntas do famigerado questionário que o primeiro-ministro impõe a quem entra no Governo, mas se recusa a aplicar a quem já lá está”, criticou.
Luís Montenegro considerou que a ausência deste cargo se trata “de uma má notícia para a agricultura portuguesa”, que admitiu possa ter efeitos na “dificuldade acrescida em ter uma política que sirva os agricultores”.
Na mesma iniciativa do PPE, o líder do CDS-PP, Nuno Melo, salientou que, com a alteração feita pelo Governo, a ministra da Agricultura será coadjuvada pela secretária de Estado das Pescas.
“É caso para dizer que a agricultura vai à pesca. Os agricultores portugueses mereciam muito melhor, os agricultores portugueses merecem uma explicação”, desafiou o democrata-cristão.
A alteração à orgânica do Governo, hoje publicada, que não inclui o cargo de secretário de Estado da Agricultura, acontece porque já não existe essa secretaria, e as matérias são asseguradas pela ministra da Agricultura, justifica o Governo.
“A ideia de secretaria de Estado não existe”, defendeu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em declarações à Lusa, justificando assim que a alteração ao regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, hoje publicada, definindo que a ministra da Agricultura deixa de ser coadjuvada pelo Secretário de Estado da Agricultura, não constitui qualquer extinção.
“Neste momento, não está em funções no Governo. Se voltar [o Governo] a ter este cargo, voltará a constar da lei orgânica”, adiantou.
Segundo o decreto-lei, hoje publicado, que produz efeitos, nas partes relativas aos membros do Governo a que digam respeito, a partir da data da respetiva nomeação, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados, a Ministra da Agricultura e da Alimentação passa a ser coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas.
No regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, aprovado em maio, estava definido que a Ministra da Agricultura e da Alimentação era coadjuvada no exercício das suas funções pelo secretário de Estado da Agricultura e pela secretária de Estado das Pescas, passando agora a ser apenas esta última.
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