A dificuldade nos licenciamentos, a necessidade de definir áreas potenciais de crescimento e a regulamentação da venda de espécimes juvenis podem condicionar a aquacultura de bivalves na Ria Formosa, alertou a Cooperativa de Viveiristas da Ria Formosa.
Em declarações à Lusa, Marta Rocha, da cooperativa de viveiristas algarvia, disse que a aquacultura desempenha um papel na sustentabilidade alimentar futura e assegurou que, se “fossem produzidos mais bivalves, eles eram vendidos, principalmente a amêijoa boa”, mas é preciso olhar para os fatores que estão a condicionar uma atividade que classificou como “sustentável”.
Segundo aquela responsável, uma das dificuldades é assegurar que o aquacultor “só tenha de pensar em produzir e não viver na ansiedade de saber se tem licença ou espaço para produzir”, referiu, frisando que as 1.260 licenças para aquacultura de bivalves na Ria Formosa carecem de renovação anual.
Marta Rocha classificou o licenciamento da atividade como “difícil”, por ter “processos morosos”, principalmente na Ria Formosa, onde carecem de parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, que muitas vezes é “contra a atividade e contra o licenciamento” das áreas pedidas.
“A nossa perspetiva é a de que a produção de bivalves é, por si só, uma produção altamente sustentável. Temos a mais valia de já produzirmos de uma forma sustentável. Agora, alguns desafios passam por perceber como mantemos de forma eficiente essa aquacultura, sabendo que precisamos de produzir mais e ser mais eficientes, mantendo a sustentabilidade”, afirmou.
A responsável da Formosa, que conta mais de 180 sócios, considerou que a futura aprovação do plano de aquacultura em águas de transição, no qual a Direção-Geral dos Recursos Marítimos (DGRM) está a trabalhar, “vai ser extremamente importante” para corrigir alguns destes problemas.
No entanto, alertou, este “deve ser um plano em que o setor se reveja, ou seja, onde estejam contempladas as áreas de produção aquícola potenciais e áreas potenciais para unidades de maneio”, que dão apoio à atividade aquícola em terra.
“Estamos à beira de, daqui a dois meses, termos 1.260 licenças que terminam. Nenhum setor funciona com renovação de licença ano a ano”, exemplificou, considerando que para o investimento ser feito e a produção aumentar, são necessárias tanto áreas, como perspetivas a médio e longo prazo.
Outra das limitações identificadas pela cooperativa algarvia passam, segundo Marta Rocha, pela necessidade de regulamentar a venda de espécimes juvenis para a sua transposição para viveiros, porque neste momento “a venda é ilegal” e é necessário recorrer a um banco.
“A questão é que nós, legalmente, não podemos fazer a compra e venda de juvenis. Os juvenis vêm do banco natural e o limite de apanha de amêijoa boa no banco natural são quatro centímetros”, disse, sublinhando que para se apanhar espécimes juvenis é necessária autorização das entidades competentes.
“O negócio não se faz assim, o negócio faz-se nos grandes centros de depuração, que acabam por ter toda a amêijoa e no fim do dia têm acesso a indivíduos com tamanho mais pequeno, que não têm qualquer valor comercial e são todos devolvidos ao viveiro para, dentro de dois a três anos, serem comercializados”, argumentou.
Marta Rocha pede, por isso, que o negócio da compra e venda de juvenis “seja regulamentado”, de forma a poder ser introduzido também esse encargo nos custos de produção.
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