Joe Borg participa em Lisboa numa confer�ncia ministerial sobre erradica��o da pesca ilegal

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 –  29-10-2007

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Joe Borg participa em Lisboa numa confer�ncia ministerial sobre erradica��o da pesca ilegal

O que pode a União Europeia fazer para eliminar a pesca ilegal � o tema do discurso que o Comissário respons�vel pelas Pescas e Assuntos Mar�timos, Joe Borg, profere hoje em Lisboa numa confer�ncia de alto nível. sobre pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. O evento, organizado conjuntamente pela Comissão e pela Presid�ncia Portuguesa da União Europeia, permitirá reunir os ministros e representantes das pescas de v�rios Estados membros da UE com os seus hom�logos dos nossos principais parceiros internacionais em matéria de pesca no Atl�ntico Norte e no continente africano. Os debates versar�o sobre as formas de combater o com�rcio internacional de produtos provenientes da pesca ilegal. A iniciativa surge na sequ�ncia da apresentação pela Comissão, em 17 de Outubro, de uma proposta de regulamento e de comunica��o sobre pesca ilegal (ver IP/07/1507) e dever� terminar com a adop��o de uma declara��o ministerial sobre a luta contra a pesca ilegal.

O Comissário Borg afirmou: "Todos temos consci�ncia dos grav�ssimos danos que a pesca ilegal causa �s unidades populacionais de peixe, � biodiversidade marinha e aos ecossistemas mais fr�geis e, por arrasto, aos pescadores honestos e �s comunidades litorais em causa, nomeadamente nos países em desenvolvimento. Sendo uma das principais entidades de pesca e o maior mercado de produtos da pesca de todo o mundo, a UE deve dar o exemplo. A pedra angular da nossa proposta consiste, por conseguinte, em encerrarmos as portas do mercado europeu �s importa��es de produtos de pesca provenientes de pesca ilegal. A coopera��o internacional neste dom�nio � crucial para lutarmos contra a pesca pirata."

Sendo um dos principais intervenientes tanto na produ��o como no consumo de produtos de pesca, a UE pode desempenhar um importante papel na erradica��o da pesca ilegal. A abordagem da Comissão, tal como consta das medidas recentemente propostas, assenta em quatro pilares:

• encerrar o mercado da UE a produtos da pesca ilegal, mediante a introdu��o de um sistema do controlo portu�rio estatal que exija uma certifica��o pr�via pelo Estado de registo do navio para que os produtos da pesca possam ser descarregados ou importados na UE;

• elaborar uma lista negra europeia das embarca��es que se dedicam � pesca ilegal e dos Estados que não combatem as actividades de pesca ilegal;

• garantir a aplica��o de san��es dissuasoras contra as actividades de pesca ilegal nas �guas da UE e contra os operadores europeus envolvidos em actividades desse tipo em qualquer parte do mundo;

• aprofundar a coopera��o, a nível. regional e internacional, em matéria de luta contra a pesca ilegal.

Na reuni�o de hoje participam altos representantes dos Estados membros e de 13 parceiros internacionais da UE – incluindo muitos dos países com quem conclu�mos acordos bilaterais de pescas � bem como deputados do Parlamento Europeu e delegados da Organiza��o das Na��es Unidas para a Alimenta��o e a Agricultura (FAO). A luta contra a pesca ilegal representa uma das prioridades da Comissão Europeia, integrando-se nos esfor�os envidados para assegurar a explora��o sustent�vel do mar, que estáo na base da pol�tica mar�tima integrada adoptada pela Comissão em 10 de Outubro (ver notícia de 10/10/2007).

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