A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais defendeu hoje a prorrogação do prazo para a limpeza dos terrenos até final de maio, devido às condições climatéricas e à falta de mão de obra.
Em declarações à Lusa, Luís Damas, presidente da Associação de Proprietários Florestais, reconheceu que as pessoas “estão mais conscientes” quanto à limpeza dos terrenos, mas lembrou que como choveu até tarde “houve acumulação de herbáceos, ervas”.
O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários terminou no sábado, depois de dois anos em que o período foi prorrogado devido à pandemia de covid-19 e às condições climatéricas.
“Falta gente para ser feito tudo num período curto, choveu até há pouco tempo e agora vêm estes calores, as ervas vão crescer [novamente]. Estamos desfasados, defendemos sempre que os prazos deviam ir até ao fim do maio”, afirmou.
De acordo com Luís Damas, a prorrogação dos prazos daria também tempo para “não inflacionar a lei da oferta e da procura destes serviços”, pois muitas vezes a GNR vai multar e as câmaras vão indicar situações de incumprimento que vão acontecer “não por vontade do proprietário, mas por falta de gente que o faça [a limpeza]”.
“O país já começa a ter consciência de que tem de fazer estas limpezas, as pessoas já começam a proteger as suas casas, mas se fosse tudo o que a lei obriga não havia gente e o trabalho nunca ficava completo”, reconheceu.
Apesar de salientar a falta de mão de obra para a limpeza dos terrenos, Luís Damas lembrou que algumas associações têm equipas de sapadores que estão a fazer este tipo de trabalho, mas reiterou que não é suficiente.
“Acompanhando este problema já há também o [programa] condomínios de aldeia, mas tem de se inverter alguma coisa que não seja só custo para o proprietário, tem de haver outra ocupação para o solo, espécies florestais mais adequadas, esperamos que o país vá evoluindo nesse sentido”, acrescentou.
Para já, Luís Damas defendeu que a solução passa por alargar o prazo, pois essa alteração daria “mais tempo às pessoas” para que as limpezas fossem realizadas.
Este ano, o Governo identificou 1.001 freguesias prioritárias, menos uma do que em 2021.
No corrente ano e no seguimento dos anos anteriores, a GNR executou o plano de monitorização/sensibilização tendo já sido contabilizadas, em 2022, “10.962 situações passiveis de infração por falta de gestão de combustível”.
Segundo aquela força militar, o número de situações identificadas no corrente ano “é inferior aos anos transatos”.
As coimas por incumprimento variam entre 140 euros a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Perante o incumprimento do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, posteriormente, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.
Em 2021, o prazo dado para limpeza dos terrenos estendeu-se até 15 de maio, devido à pandemia de covid-19 e às condições meteorológicas, e as coimas por incumprimento, fixadas então noutros valores, voltaram a ser “aumentadas para o dobro”, à semelhança do que aconteceu desde 2018.
No Orçamento do Estado para este ano foi eliminada a norma que duplicava as coimas.
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sublinhou na quarta-feira que a limpeza dos terrenos florestais “é uma obrigação que todos devem cumprir”.
José Luís Carneiro disse ainda que “dentro de dias” o Governo vai apresentar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano.
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