A adjudicação dos trabalhos de remoção de bagacinas do terreno onde vai ficar o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, foi impugnada por um concorrente, revelou o presidente do Governo Regional.
Vasco Cordeiro falava na reunião do Conselho de Ilha de São Miguel, na Ribeira Grande, no âmbito da visita que o executivo regional promove até sábado. No memorando, o Conselho de Ilha tinha inscrita a questão da nova cadeia de São Miguel.
O recurso para o Tribunal Administrativo diz respeito ao processo de remoção de bagacinas do terreno na Mata das Feiticeiras.
O secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, no final da reunião do Conselho de Ilha, declarou aos jornalistas que o processo terá agora de seguir a via judicial e que o Governo Regional “partilha a preocupação deste órgão [Conselho de Ilha] que é urgente que o investimento seja concretizado o mais rapidamente possível”.
Há vários anos que se discute a necessidade de construção de uma nova cadeia, tendo em conta que o edifício existente na cidade de Ponta Delgada está degradado e sobrelotado.
Em abril, a então secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou que o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada só começaria a ser construído depois de concluído o processo de remoção de bagacinas do terreno, o que demorará pelo menos dois anos.
Na ocasião, na ilha Terceira, Helena Mesquita Ribeiro declarou que já tinha sido aberto um concurso para contratualizar “o desmonte do volume de bagacinas na Mata das Feteiras”, terreno em que será instalado o novo estabelecimento prisional, e a adjudicação deverá ocorrer “a todo o momento”.
Uma vez adjudicada, a remoção das bagacinas deverá demorar “não menos de dois anos”, por se tratar de uma “operação bastante difícil”, por isso o Governo vai avançar em simultâneo com o contrato para a elaboração do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidade e posteriormente com a abertura do concurso para a empreitada da obra, adiantou Helena Mesquita Ribeiro.
No final da reunião do Conselho de Ilha, o presidente deste entidade, também em declarações aos jornalistas, considerou que as questões colocadas no memorando enviado ao executivo açoriano relativas à agricultura, pescas, ambiente, educação e transportes, entre outras, “foram cabalmente respondidas” pelos membros do Governo Regional.
Questionado sobre a ausência de questões ao Governo dos Açores por parte dos conselheiros, algo inédito em reuniões dos conselhos de ilha – organismos onde têm assento as forças vivas, autarcas e deputados -, Luís Andrade disse que “não houve questões porque ficaram satisfeitos com as respostas dos vários membros do Governo Regional”.
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