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– 09-11-2005 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Guarda Florestal: Dirigentes sindicais exigem reuni�es sobre integra��o na GNRLisboa, 08 Nov Os guardas florestais – até agora sob a tutela do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, através da Direc��o-Geral dos Recursos Florestais – "querem saber as condi��es de transi��o para a Guarda Nacional Republicana (GNR)", afirma em comunicado a Federa��o Nacional dos Sindicatos da função Pública (FNSFP). O Governo aprovou a 29 de Outubro, em Conselho de Ministros extraordin�rio, a reestrutura��o do sistema de Protec��o Civil portugu�s, através da institucionaliza��o de uma Autoridade Nacional de Protec��o Civil, criação de um Grupo de Interven��o de Protec��o e Socorro na GNR e passagem para os quadros civis desta for�a de segurança dos cerca de 500 elementos da Guarda Florestal, que j� tem Também a designa��o de Pol�cia Florestal. A FNSFP afirma que "o diploma legal aprovado, que se encontra em discussão pública, ao inv�s de ser negociado com as organizações sindicais, não esclarece integralmente quais as condi��es da transi��o para a GNR". "Os guardas florestais t�m um estatuto profissional diferente do dos militares da GNR, j� que são pessoal civil. Neste estatuto está consagrado um conjunto de direitos, cujas garantias de manuten��o não ficam agora asseguradas", real�a a FNSFP, que adianta que "em concreto não está salvaguardado o direito � carreira e a dura��o de trabalho regulamentada". Por outro lado – refere a estrutura sindical – "não está previsto qualquer direito de op��o, pelo que todos os guardas florestais são obrigados a integrar a GNR". "não fica igualmente garantido que os guardas florestais continuar�o a ter atribui��es enquanto �rg�o de pol�cia criminal, designadamente no dom�nio da investiga��o das causas dos fogos florestais", acrescenta a FNSFP. Esta estrutura sindical diz que outra das omissões do diploma prende-se com "a garantia de remunera��es iguais" para o exerc�cio de funções policiais no ambito florestal e cineg�tico em paralelo com os militares da GNR. Considerando que "até agora os ministros da Agricultura e da Administração Interna não deram resposta aos pedidos de reuni�es para que este assunto seja abordado antes de ocorrer a integra��o em 01 de Janeiro de 2006", dirigentes sindicais da Guarda Florestal deslocam-se quinta-feira de manh� aos dois ministérios para tentarem marcar reuni�es. A FNSFP – afecta � Confedera��o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) – adverte para "a concretização de outras iniciativas envolvendo os guardas florestais caso a aus�ncia de resposta se mantenha" por parte dos Ministérios da Agricultura e da Administração Interna.
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