O Programa do Governo, hoje entregue no parlamento, prevê adoção de um conjunto de respostas face à nova conjuntura internacional, destacando medidas de ajuda às empresas e às famílias perante os aumentos dos preços da energia.
Esta linha de ação consta logo no capítulo de introdução do programa, intitulado “Boa governação, contas certas para a recuperação e convergência”, que será debatido na Assembleia da República nas próximas quarta e quinta-feira.
Na nova conjuntura internacional, marcada pelas consequências da intervenção russa na Ucrânia, o executivo defende a necessidade de uma “resposta abrangente no curto prazo aos desafios imediatos, com um pacote integrado de medidas que tenha em conta a preservação da capacidade produtiva do país, a ajuda às empresas com dificuldades de tesouraria e às famílias e a defesa contra os aumentos exponenciais do preço da energia e dos bens alimentares”.
Para o Governo, a resposta “focada em objetivos de médio e longo prazo” passa por uma “mudança do modelo de desenvolvimento económico do país, que deve basear-se na inovação tecnológica, e deve atuar ao nível das alavancas fundamentais que podem mudar a trajetória de desenvolvimento”.
Nesse sentido, o executivo socialista considera fundamental “o reforço continuo das qualificações dos trabalhadores e a formação profissional efetiva; a capitalização das empresas e a mudança do paradigma existente, que é muito centrado no recurso ao crédito bancário e ao endividamento”.
“A melhoria significativa da literacia financeira e de gestão a todos os níveis; a melhoria do ecossistema de inovação e da ligação entre as universidades, politécnicos, centros de inovação e empresas” são outras linhas de ação propostas neste documento.
Em conferência de imprensa, após ter apresentado as linhas gerais do Programa do Governo, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, defendeu que o seu executivo reafirma agora “princípios que estavam menos presentes ou apenas indicados, por exemplo, no âmbito da soberania alimentar”, mas também ao nível da transição energética.
“São áreas em que os princípios e as medidas de política que estão no Programa do Governo já respondiam aos desafios que agora se colocam, mas que pode ser necessário acelerá-los e que necessitamos de os ter em conta, por exemplo, na área da agricultura”, apontou como exemplo Mariana Vieira da Silva.
Em relação à atual conjuntura económica internacional, a ministra da Presidência advertiu que se desconhecem “todos os impactos que a situação na Ucrânia vai ter”.
“O Programa do Governo é necessariamente influenciado pela conjuntura, mas não pretende responder à conjuntura. Aqui é dito claramente que as respostas a nível económico, a nível social têm de ter duas fases: Uma de resposta imediata à crise – algumas medidas são já conhecidas, outras estão ainda a ser trabalhadas – e um conjunto de medidas de longo prazo de modernização da nossa economia, de uma menor dependência relativamente aos combustíveis fósseis, de uma maior autonomia energética do nosso país”, frisou Mariana Vieira da Silva.
Ou seja, de acordo com a titular da pasta da Presidência, há “respostas de curto prazo já lançadas e outras serão apresentadas também no contexto do próximo Orçamento do Estado”.
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