FENALAC exige tratamento digno da produ��o de leite

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 –  25-08-2009

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FENALAC exige tratamento digno da produ��o de leite

O Gabinete do Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informou ontem telefonicamente a FENALAC da sua intenção de no próximo dia 26 de Agosto reunir elementos alegadamente representativos da produ��o de leite, para auscultar as suas propostas face � actual crise que o sector atravessa.

A RESPOSTA DA FENALAC A ESTE "CONVITE" � UM ROTUNDO não!

não, porque este convite além da sua pouca dignidade formal (sem convocatéria escrita e sem agenda) constitui um aut�ntico descaramento face a todo um historial de descrimina��o, indiferen�a e falta de respeito pelo sector e pelos seus agentes, com especial destaque para os produtores de leite.

não, porque a FENALAC, em conjunto com a ANIL, oportunamente apresentou junto do Gabinete do Senhor Primeiro-ministro um pedido de audi�ncia, visando o debate da conjuntura sectorial, o qual, tendo sido reencaminhado para o Gabinete do Senhor Ministro da Agricultura, não mereceu qualquer resposta até ao momento.

não, porque são incont�veis as recentes iniciativas da FENALAC junto das inst�ncias Governamentais e da Administração, no sentido de debater a conjuntura sectorial e de apresentar propostas de resolu��o dos estrangulamentos detectados. Essas dilig�ncias foram de car�cter pessoal, junto do Senhor Ministro da Agricultura e demais representantes da Administração, de car�cter formal, com a comunica��o escrita da nossa visão dos problemas, e de car�cter público, junto da comunica��o social.

não, porque face �s propostas apresentadas está na hora de agir e não de debater! O Senhor Ministro da Agricultura tem toda a informação necess�ria para tomar as medidas que o sector, a FENALAC e os Produtores de Leite entendem por convenientes. Haja vontade para o efeito, e o pouco tempo que resta ao Senhor Ministro da Agricultura nas actuais funções será ainda suficiente para emendar alguns erros cometidos nos anos anteriores!

não, porque não seremos coniventes com uma encena��o medi�tica sem qualquer impacto objectivo na melhoria da situa��o dos Produtores de Leite. A FENALAC não tolera que os interesses leg�timos e superiores que representa sejam vilipendiados por qualquer conveni�ncia particular e conjuntural totalmente alheia e indiferente � sustentabilidade econ�mica da produ��o de leite em Portugal! Na pol�tica, como em qualquer outra actividade, deve prevalecer a dignidade e o respeito pelas Pessoas e pelas Institui��es, algo que neste caso particular foi evidentemente ultrapassado.

Ainda assim, apresent�mos uma s�mula das nossas propostas apresentados ao longo do tempo e que na sua maioria mereceram a indiferen�a ou mesmo a oposi��o da Tutela:

Defesa, nas inst�ncias comunitárias, da manuten��o de um sistema de quotas leiteiras eficaz na UE, incluindo a não cessa��o do regime em 2015. Record�mos que o Senhor Ministro da Agricultura concordou com o aumento extraordin�rio das quotas leiteiras na UE em 2% e posteriormente de 5%, sendo que muito recentemente 8 países, entre os quais se inclui a Alemanha e a Fran�a, apresentaram publicamente a sua intenção de congelar estes incrementos, posi��o que infelizmente e inexplicavelmente Portugal não adoptou.

R�pida divulga��o dos resultados das investiga��es levadas a cabo pela ASAE e pela Autoridade da Concorr�ncia relativamente ao cumprimento das normas de segurança alimentar e da concorr�ncia por parte das importa��es de leite que inundam o mercado nacional, nomeadamente da Espanha, Fran�a, Alemanha e Pol�nia.

Cria��o das condi��es para que as marcas pr�prias da Distribui��o (brancas) e as marcas comerciais concorrem em iguais circunst�ncias concorrenciais no mercado, ao contrário do que acontece actualmente em que as marcas pr�prias beneficiam gratuitamente de todo o investimento em matéria de imagem e Inovação efectuado pelos operadores.

Reintrodu��o do apoio � "electricidade verde" e actualiza��o dos benef�cios fiscais em matéria de gas�leo agr�cola, de forma a minimizar o crescimento dos custos de produ��o.

Efectivo adiantamento das ajudas do Regime de Pagamento único para Outubro, ultrapassando os recorrentes atrasos decorrentes de inefic�cias administrativas e burocr�ticas do IFAP, que atingem em alguns casos os 2 anos.

Compensa��o dos pequenos produtores que abandonam a produ��o de leite, pois ao contrário do que foi ventilado na comunica��o social não existe qualquer tipo de ajuda para estes casos, nomeadamente os citados 250 euros/hectare.

Cria��o de condi��es para que o processo de licenciamento das explora��es leiteiras decorra de forma expedita, visando uma adapta��o gradual e com os menores custos poss�veis, tendo em conta a j� delicada situa��o financeira da produ��o. Existindo um novo enquadramento legal h� cerca de um ano, não existe ainda por parte da Administração os procedimentos burocr�ticos necess�rios para o efeito, raz�o pela qual até ao momento nenhuma explora��o leiteira foi licenciada no ambito deste regime.

Redu��o da burocracia associada aos apoios do PRODER, maximizando as taxas de comparticipa��o pública de maneira a efectivamente potenciar a actividade dos produtores que, não obstante as dificuldades actuais, pretendem investir. Relembramos que neste quadro comunitário de apoio, tecnicamente em vigor desde 2007, não existem ainda projectos na área da produ��o de leite efectivamente apoiados, isto � com ajudas pagas.

Agiliza��o da anunciada linha de cr�dito para as explora��es leiteiras, a qual dever� ser independente do processo de licenciamento da actividade actualmente em curso e apresentar um prazo de amortiza��o prolongado.

Introdu��o logo que poss�vel (princ�pio de 2010) das anunciadas ajudas/vaca leiteira, que visam o apoio dos sistemas de produ��o de leite economicamente vulner�veis.

As dificuldades sentidas pelos Produtores de Leite estáo bem caracterizadas e merecem o empenho de todos no sentido de garantir a competitividade de uma actividade econ�mica que j� deu provas de resist�ncia e coragem. Assim, da parte das federadas da FENALAC mant�m-se o des�gnio de continuar a pugnar pela viabilidade da produ��o de leite em Portugal, não obstante todos os ataques desferidos recentemente.

Porto, 25 de Agosto de 2009

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