Deve ser prorrogado até 31 de Julho prazo de recep��o das candidaturas dos agricultores
Prováveis prejuízos são da inteira responsabilidade do MADRP

Tal como a CNA e outras organizações Agro-Rurais t�m vindo a salientar, ainda não abriu a campanha de recep��o das novas candidaturas dos Agricultores �s Ajudas da PAC, quer sejam elas no ambito do RPU, Regime de Pagamento único, quer sejam no ambito do PRD, Programa de Desenvolvimento Rural.

Normalmente, o prazo para estes dois tipos de candidaturas deveria decorrer entre o in�cio de Fevereiro e 15 de Maio, tendo sobretudo em conta os prazos dos "regulamentos" europeus para o sector. Entretanto, tal como o actual processo ainda está – e por exclusiva responsabilidade do INGA / IFAP e do MADRP – o in�cio efectivo da recep��o destas candidaturas, provavelmente, s� vai come�ar em fins de Abril, princ�pios de Maio !…

De facto, para esta campanha, o Ministério da Agricultura e o INGA/IFAP em particular, cegos perante os factos e surdos perante os argumentos das organizações Agro-Rurais, impuseram um novo sistema inform�tico, o iDIGITAL, "on-line" — o "SIMPLEX" para o sector que degenerou em "COMPLEX"… — para através dele se processar as candidaturas, mas fizeram-no sem ter em conta as dificuldades objectivas da mudan�a e sem, antes, testarem o novo sistema.

Ali�s, no processo, o MADRP parece sobretudo apostado em destruir o anterior sistema de recep��o de candidaturas, j� em vigor desde 1996 através de v�rios "protocolos" assinados pelas organizações Agro-Rurais e pelos sucessivos Ministros da Agricultura, e com bons resultados como em geral se reconhece.

O resultado � j� o de "queimar" os prazos regulamentares para recep��o das candidaturas e não haver garantias em que o novo sistema funcione eficazmente.

Perante esta realidade, a CNA reafirma a necessidade do MADRP / Governo obterem, junto da Comissão Europeia, a prorrogação do prazo para a recep��o de candidaturas ( RPU e PDR ) até 31 de Julho, pois não será suficiente uma eventual prorrogação "s�" até 30 de Junho.

Reafirma-se que esta preocupante situa��o — em que estáo em causa na ordem de 600 milhões de Euros em várias Ajudas aos Agricultores – � da exclusiva responsabilidade do MADRP e do Governo, pelo que as organizações e os Agricultores devem ser indemnizados pelos mais do que prov�veis preju�zos.

Por isso, a CNA Também não pode deixar de se indignar e de refutar recentes afirma��es do actual Ministro da Agricultura que, agora, procura vir responsabilizar as organizações Agro-Rurais pela situa��o que o MADRP criou, e que criou por ter ostensivamente ignorado as opini�es e avisos ponderados que as mesmas organizações t�m vindo a fazer ao INGA / IFAP desde Dezembro.

26 de Março de 2007

A Direc��o Nacional da CNA