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– 29-04-2008 |
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Coruche: C�mara contesta judicialmente comissão de inqu�rito criada pela Assembleia MunicipalA Assembleia Municipal de Coruche, de maioria CDU, criou uma comissão de inqu�rito ao processo de constru��o do Observatério da Corti�a, cuja legalidade o presidente da autarquia (PS) contestou em Tribunal. Dion�sio Mendes, presidente da C�mara Municipal de Coruche, disse � agência Lusa que, de acordo com os pareceres jur�dicos de que se muniu, a Assembleia Municipal não tem poderes para realizar inqu�ritos. Assim, pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) a nulidade da decisão, de Novembro de 2007, de criação da comissão, processo de que a Assembleia Municipal foi notificada a semana passada. O relatério conclu�do pela comissão h� um m�s � muito cr�tico em rela��o � actua��o dos serviços da autarquia em todo o processo que levou � rescisão do contrato com o empreiteiro que iniciou a obra de constru��o do Observatério da Corti�a, por erros grosseiros cometidos pela empresa projectista. Para Dion�sio Mendes, tudo não passa de uma tentativa de aproveitamento pol�tico, frisando que a obra foi retomada depois de feitas as correc��es e aberto novo concurso, tendo sido "salvaguardados os interesses do munic�pio". O autarca garantiu que seráo apuradas as responsabilidades civis, tanto internamente como quanto � empresa projectista, tendo sido j� decidida a contrata��o de um escrit�rio de advogados para accionar o processo judicialmente. Manuel Coelho, que presidiu � comissão de inqu�rito, disse � Lusa lamentar que a Assembleia Municipal não disponha de meios financeiros para avan�ar igualmente judicialmente, sublinhando que está ainda a ser analisada de que forma poder�o ser assumidos os custos com a resposta que este �rg�o tem que enviar ao TAFL no prazo de um m�s. De qualquer forma, o relatério elaborado pela comissão será enviado a diversas entidades, entre as quais o Tribunal de Contas e a Inspec��o-Geral da Administração do Território, disse. O Observatério do Sobreiro e da Corti�a tinha conclusão prevista para in�cios de Junho próximo, esperando a autarquia que a obra esteja conclu�da antes do final do ano. A obra, que tinha sido adjudicada � empresa Piedade e Silva, Lda., foi suspensa a 11 de Setembro de 2007, quando foi detectado o erro, cerca de dois meses depois do in�cio dos trabalhos. Durante um m�s, a fiscaliza��o e o projectista reanalisaram todo o projecto, tendo verificado a exist�ncia de erros de medição que ascendem a cerca de 30 por cento do valor da adjudica��o e ainda omissões no projecto apresentado. A obra do Observatério do Sobreiro e da Corti�a, vocacionado para a investiga��o ligada � produ��o e para a promo��o do sector, está or�ada em 1,2 milhões de euros.
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