Comissão Europeia: uma pol�tica das pescas para o futuro

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 –  13-07-2011

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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

Comissão Europeia: uma pol�tica das pescas para o futuro

Bruxelas, 13 de Julho de 2011 � Nas suas propostas com vista a uma reforma em profundidade da Pol�tica Comum das Pescas (PCP), a Comissão Europeia definiu uma abordagem radical para a gestáo das pescas na Europa. Os planos garantiráo a futura sobreviv�ncia tanto das popula��es de pescado como do modo de vida dos pescadores, acabando com a sobrepesca e com o depauperamento dos recursos hali�uticos. A reforma introduzirá uma abordagem descentralizada de gestáo das pescarias baseada em dados cient�ficos, a nível. das regi�es e bacias mar�timas, e introduzirá melhores padr�es de governa��o na UE e a nível. internacional, através de acordos de pesca sustent�vel.

Ao apresentar as propostas, a Comiss�ria Maria Damanaki, respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e Pescas, declarou: �Precisamos de actuar imediatamente de modo a que todas as nossas unidades populacionais possam regressar a uma situa��o saud�vel e ser preservadas para as gera��es presentes e futuras. Os pescadores s� poder�o continuar a pescar e a ganhar decentemente a sua vida se essa pr�-condi��o estiver cumprida�.

Afirmou ainda: �Isto significa que devemos gerir correctamente todas as unidades populacionais, capturando apenas aquilo que for poss�vel sem pôr em causa a Saúde e a produtividade futuras dessas unidades populacionais. O resultado seráo capturas mais elevadas, um ambiente saud�vel e um abastecimento seguro em pescado. Se levarmos a bom porto esta reforma, os pescadores e as comunidades costeiras sairáo a ganhar, a longo prazo, e todos os europeus teráo � sua disposi��o uma maior variedade de peixe fresco, tanto capturado no mar como cultivado em explora��es de aquicultura�.

A sustentabilidade e as solu��es a longo prazo constituem os elementos fundamentais das propostas agora apresentadas, que incluem os seguintes elementos:

• Todas as unidades populacionais de pescado teráo de ser repostas em n�veis sustent�veis até 2015, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE a nível. internacional.

• Todas as pescarias passar�o a ser objecto de uma abordagem ecossist�mica, com planos de gestáo a longo prazo baseados nos melhores pareceres cient�ficos dispon�veis.

• O desperd�cio de recursos alimentares e as perdas econ�micas resultantes da pr�tica que consiste em lan�ar borda fora o pescado que não � o alvo principal da actividade de pesca espec�fica, as chamadas �devolu��es�, seráo gradualmente eliminados. Os pescadores seráo obrigados a desembarcar todo o pescado que capturarem.

• As propostas incluem ainda metas e calend�rios precisos para acabar com a sobrepesca: abordagens baseadas no mercado, como as partes individuais e negoci�veis do esfor�o de pesca; medidas de apoio � pequena pesca costeira; uma melhor recolha de dados; e estratégias para promover uma aquicultura sustent�vel na Europa.

• Os consumidores iráo receber melhor informação sobre a qualidade e sustentabilidade dos produtos que adquirem.

• Os princ�pios e objectivos pol�ticos gerais seráo prescritos a partir de Bruxelas, mas caber� aos Estados-Membros definir e aplicar as medidas de conserva��o mais apropriadas. Para além de simplificar os processos, esta abordagem facilitar� a adop��o de solu��es adaptadas �s necessidades regionais e locais.

• Os operadores do sector das pescas teráo de tomar as suas pr�prias decis�es econ�micas para adaptarem a dimensão das frotas �s possibilidades de pesca. As organizações de produtores desempenhar�o um maior papel na orienta��o do abastecimento dos mercados e no aumento da rentabilidade para os pescadores.

• Apenas será concedido apoio financeiro a iniciativas ben�ficas para o ambiente e que contribuam para um crescimento inteligente e sustent�vel. Um mecanismo de controlo estrito evitar� qualquer financiamento que possa ter efeitos perversos em termos de actividades il�citas ou da sobrecapacidade.

• No ambito dos organismos internacionais e das rela��es com países terceiros, a UE actuar� no exterior da mesma forma que a nível. interno e promover� a boa governa��o e uma boa gestáo dos mares em todo o mundo.

Antecedentes

As pescarias da UE são afectadas por diversos problemas interligados. Muitas unidades populacionais de pescado encontram-se sobreexploradas por uma frota que � demasiado numerosa e eficiente. As capturas t�m vindo a diminuir ao longo dos anos e as comunidades costeiras, que muitas vezes dependem da pesca, assistem ao desaparecimento das suas oportunidades econ�micas. No que respeita � tomada de decis�es, os l�deres pol�ticos tendem a favorecer os interesses a curto prazo, em vez da conserva��o dos recursos a longo prazo; a abordagem legislativa de Bruxelas, do topo para a base, não tem proporcionado até aqui muitos incentivos para que o sector se comporte de forma respons�vel e contribua para a utiliza��o sustent�vel dos recursos.

Em Abril de 2009, foi publicado um Livro Verde que analisava as insufici�ncias da actual pol�tica e lan�ava uma consulta pública, que decorreu até ao final de 2010. As contribui��es para essa consulta e as conclus�es retiradas de diversas iniciativas com o envolvimento das partes interessadas foram integradas no pacote de reformas agora apresentado, que inclui os seguintes componentes:

• Uma proposta legislativa para um novo regulamento que definirá as principais regras da PCP;

• Uma proposta legislativa com vista � formula��o de uma nova pol�tica de mercado;

• Uma comunica��o sobre a dimensão externa da PCP;

• Uma comunica��o abrangente, que explicitar� as interliga��es entre esses componentes.

O novo pacote vai ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adop��o no termos do processo legislativo ordin�rio (co-decisão). A Comissão pretende que o novo enquadramento possa ser adoptado e entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2013.

Ainda este ano, a Comissão tem a intenção de propor um novo mecanismo de financiamento para a pol�tica mar�tima e das pescas, em conformidade com o quadro financeiro plurianual.

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