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– 10-03-2011 |
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CAP decide não assinar declara��o conjunta sobre um Acordo Tripartido para a Competitividade e EmpregoNo dia 15 de Dezembro de 2010 o Governo aprovou uma Resolu��o em Conselho de Ministros, compreendendo 50 medidas – Iniciativa para a Competitividade e Emprego, Resolu��o n� 101-B/2010, de 27 de Dezembro. De imediato, foi fixado um calend�rio de negocia��o para a discussão e concretização das medidas com os parceiros sociais, entre os quais se inclu�a a CAP, com vista � respectiva aprova��o. Passados 2 meses sem que este processo tenha sido conclu�do e sem que sobre a maior parte das matérias tenham sido apresentadas propostas concretas ou sequer esclarecidas matérias de import�ncia vital, os parceiros foram surpreendidos, no passado dia 4 de Março com a apresentação por parte do Governo de um "Projecto de Declara��o Conjunta sobre um Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego", cujo objectivo era obter o consentimento dos Parceiros sociais sobre a aprova��o e aplica��o da generalidade das 50 medidas sem que as mesmas fossem conhecidas em concreto. Num dos casos, a assinatura do Acordo por parte da CAP significaria consentir num aumento de custos para as empresas agr�colas que em face da conjuntura actual não � poss�vel aceitar. Por desconhecer propostas concretas de concretização das 50 medidas, por haver questáes importantes por esclarecer e por considerar que acordar num aumento de custos para as empresas agr�colas na fase que atravessamos � inadmiss�vel, a CAP decidiu não subscrever a Declara��o Conjunta. Lisboa, 9 de Março de 2011
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