O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer condicionar “o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de conservação conhecido” (8.ª alteração ao decreto-lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto). A ser aprovado o Projecto de Lei N.º 586/XIV dos bloquistas, será proibida a caça ao coelho-bravo, rola-comum e tordo-ruivo, entre outras espécies.
“As espécies cinegéticas com estatuto de conservação desfavorável são as espécies cujo estatuto de conservação é classificado por qualquer categoria do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal e/ou da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza, com a excepção da categoria ‘Pouco Preocupante’”, refere a proposta do BE.
E acrescenta que para as espécies cinegéticas cujo estatuto de conservação é classificado pelas categorias “Informação Insuficiente” e “Não Avaliado” do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal e/ou da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza, “aplica-se o Princípio da Precaução, interditando-se o exercício da caça a exemplares destas espécies” até que o seu estatuto de conservação seja classificado de “Pouco Preocupante”.
Perda acelerada de diversidade
Explicam os deputados do Bloco de Esquerda que a perda acelerada de diversidade de vida ocorre em todo o planeta. E o território nacional não é excepção. Portugal é o quarto país europeu com mais espécies em risco de extinção, segundo a actualização de 2019 da Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). “São 456 as espécies identificadas no território nacional em vias de se extinguirem, caso persistam os factores que as ameaçam. O Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal de 2005 – actualmente em processo de actualização –, identifica 175 espécies ameaçadas de extinção no País”.
Para o Grupo Parlamentar do BE, as causas da destruição de biodiversidade são complexas e diversificadas. Em Portugal, “a degradação de ecossistemas e habitats causada pelos efeitos da crise climática, da monocultura agrícola e florestal intensiva, e da proliferação de espécies exóticas invasoras tem provocado sérios danos na distribuição e abundância de inúmeras espécies de mamíferos, répteis, anfíbios, aves, plantas, entre muitos outros grupos de seres vivos. Aliada à destruição de biodiversidade está também a sobreexploração dos recursos vivos, no qual se incluem os recursos cinegéticos”.
Coelho-bravo
Os bloquistas salientam ainda que, na listagem das espécies passíveis de serem caçadas em território nacional constam espécies ameaçadas de extinção. Na lista de espécies cinegéticas do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da exploração dos recursos cinegéticos, “surge o coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), classificado pela UICN como ‘Em Perigo?. O declínio de populações de coelho-bravo está associado à perda de habitat e ao efeito nefasto de doenças como a Mixomatose e a Doença Hemorrágica Viral. A caça exerce uma pressão adicional sobre a espécie”.
Rola-comum
E acrescentam que outra espécie ameaçada que surge na lista de espécies cinegéticas é a rola-comum (Streptopelia turtur), classificada pela UICN como “Vulnerável”. “Os censos da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) têm confirmado a regressão populacional da rola-comum à escala nacional nas últimas décadas. Além da degradação dos habitats de nidificação e alimentação, os autores dos censos identificam a pressão cinegética como uma das causas da diminuição da abundância destas aves”.
O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.
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