Assun��o Cristas: Governo �não deve gastar energias� em alterar ProDeR

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 –  28-07-2011

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Assun��o Cristas: Governo �não deve gastar energias� em alterar ProDeR

A ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, afirmou que o Programa de Desenvolvimento �� mau, porque nasceu torto� e �não vale a pena gastar energia em alterá-lo�, mas arranjar mais co-financiamento nacional para apoiar os agricultores.

A governante falava numa audi��o na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República tendo destacado que o Governo está a fazer tudo para alocar mais 50 milhões de euros para garantir o aumento da comparticipa��o nacional no Programa de desenvolvimento Rural (PRODER), para que não se verifiquem atrasos nos pagamentos aos agricultores e penaliza��o por parte de Bruxelas por devolu��o de fundos.

O Or�amento de Estado, �muito por pressão do CDS e do PSD�, contempla a �hip�tese� de virem a existir �mais 50 milhões de euros� para que a comparticipa��o nacional no PRODER possa ser garantida, explicou a governante.

�Eu estou plenamente empenhada e convencida de que vamos ter os 50 milhões de euros, mas acho e manda a lealdade institucional que se devem anunciar as coisas quando o dinheiro estiver efectivamente a cargo do Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para fazer os pagamentos aos agricultores�, sublinhou.

Assun��o Cristas referiu Também que os 50 milhões de euros estavam previstos no or�amento como uma �hip�tese�, mas destacou: �O que Governo está a fazer � transformar essa hip�tese numa realidade�.

De acordo com a ministra, �os 50 milhões j� deviam ter surgido�, para que não haja incumprimento do PRODER e os agricultores não sejam penalizados. �Estamos a trabalhar, em conjunto com o Ministério das Finanças para que isso seja uma realidade a muito breve trecho, mas s� nessa altura o direi�, garantiu, adiantando que está a trabalhar para que �não haja mais atrasos� e que até ao final do ano não ocorram mais situa��es de falta de dinheiro no PRODER.

Actualmente, a verba de Bruxelas está desbloqueada, disse Assun��o Cristas, explicando que o Governo estava a trabalhar com uma aloca��o de verbas no montante de 103 milhões, mas com mais 50 milhões de euros poder-se-�o alavancar �mais projectos de investimento� co-financiados pelo PRODER.

�Estes 150 milhões de euros são essenciais para este ano e, outro tanto, � fundamental para o próximo ano, para que não haja devolu��es de verbas a Bruxelas�, salientou.

A ministra referiu ainda que �o país não está em condi��es� de devolver dinheiro e pagar multas, mas que deve �aproveitar todo o dinheiro� que consiga. �Da� que até ao final do ano o parcel�rio tenha de estar todo conclu�do�, rematou.

A conclusão do parcel�rio, defini��o das parcelas, por culturas, alvo de apoios comunitários, � neste momento �uma prioridade absoluta�, que deve estar conclu�do até ao final deste ano.

Trata-se da identifica��o correcta de 1,6 milhões de parcelas agr�colas, um �trabalho intenso� que está a ser desenvolvido pelas associa��es de agricultores e pelas direc��es regionais de agricultura, mas que � fundamental para que Portugal não continue a pagar multas por ter um parcel�rio com erros.

Fonte:  Lusa

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