A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da brigada especializada das indústrias da Unidade Regional do Centro, ações de fiscalização direcionadas a centros de classificação e embalamento de ovos, na região Centro, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica.
Como resultado das ações assinalam-se a instauração de um processo-crime por falsificação de documentos na aposição indevida de marca de identificação atribuída a outro estabelecimento, e dois processos contraordenacionais por falta de aprovação de estabelecimento para a atividade de entrepostagem, por colocação no mercado de ovos sem marca de identificação e por falta de indicações obrigatórias nas embalagens de transporte de ovos, tais como a data de expedição e quantidade, a falta de registos diários de modo de criação e as quantidades de ovos classificados e não classificados.
Foi, ainda, a determinada a suspensão de uma atividade de entrepostagem e reacondicionamento de ovos num dos centros de classificação inspecionados, tendo sido apreendidos 1.320.160 ovos, no valor de € 64.843.
A ASAE continuará, no âmbito das suas competências, a desenvolver ações de fiscalização, de modo a assegurar que os géneros alimentícios garantam a salvaguarda da saúde pública e da segurança alimentar dos consumidores.
ASAE, 21 de maio de 2021
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