A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), uma ação de fiscalização dirigida a um operador económico do setor vitivinícola nacional no âmbito da verificação das normas que regulam esta atividade e tendo em consideração a campanha de vindimas que agora decorre.
No decurso da ação, realizada após diligências de investigação e vigilância, verificou-se que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, encontrava-se inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor-engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto.
Verificou-se ainda não ter sido realizada a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, relativamente à existência desses vinhos, designadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existências, tendo sido instaurado o respetivo processo contraordenacional e determinada a apreensão de cerca de 100.000 litros de vinho num valor aproximado de 64.000,00 Euros.
A ASAE continuará a manter-se atenta às atividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo da campanha de vindimas, prevenindo e reagindo contra as atividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do setor.
Fonte: ASAE
Discussão sobre este post