As linhas vermelhas de Portugal na revisão da PAC

[Fonte: ECO] Portugal, França e Polónia, foram os primeiros países a tomar uma posição escrita na consulta pública para a revisão da Política Agrícola Comum.

Manter “uma política europeia comum, contra qualquer tentativa de renacionalização” e garantir a “manutenção de um orçamento adequado e a sua atual chave de repartição” são duas das linhas vermelhas com que Portugal parte para a revisão da Política Agrícola Comum (PAC), que já arrancou em Bruxelas.

O ministro da Agricultura explicou ao ECO que Portugal quer ainda a “garantia de que a PAC mantém critérios ambientais para o cálculo dos pagamentos diretos” e “a garantia de que prosseguirão os mecanismos de convergência, por forma a aproximar os pagamentos entre agricultores e Estados-membros“. Estes esclarecimentos de Capoulas Santos surgem num momento em que se iniciou a discussão das possíveis alterações que esta política deverá ter a partir de 2020. Uma negociação que decorre a par da elaboração do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE).

No primeiro Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, Portugal, a par de França e Polónia, foi dos primeiros a tomar uma posição escrita. “Foi uma forma de colocar o jogo em cima da mesa e balizar os nossos interesses”, disse ao ECO uma fonte conhecedora do processo.

Nesse documento, Portugal defende, por exemplo, que “é essencial que haja uma resposta para lidar preventivamente com fenómenos extremos”, como as inundações ou a seca, “em que o apoio a infraestruturas de prevenção, incluindo o regadio, atua como fator de promoção da previsibilidade na atividade económica”. Portugal considera que “é necessário prosseguir o apoio ao investimento, inovação e à investigação que é a resposta aos maiores desafios da PAC atual e futura enfrentará, nomeadamente a adaptação às alterações climáticas”.

A PAC deve ainda funcionar como uma almofada que ajude a colmatar os “riscos individuais incomportáveis, nomeadamente devido à diminuta capacidade financeira da pequena e média agricultura, que influenciam negativamente as decisões de investimento ou mesmo a viabilidade das explorações agrícolas”, defende Portugal, no documento escrito que Capoulas Santos entregou em Bruxelas com as linhas de orientação estratégica para o debate sobre o futuro da PAC.

“Os défices de investimento estão associados, frequentemente, a diferentes condições de acesso ao crédito não relacionadas com a agricultura e à indisponibilidade de instrumentos adequados de gestão de risco.”