AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre a aliena��o de patrim�nio público

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 –  30-03-2010

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AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre a aliena��o de patrim�nio público

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República uma Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aliena��o de patrim�nio público, que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

várias declarações públicas do Ministro da Agricultura revelam a intenção de avan�ar com a aliena��o do patrim�nio público afecto ao Ministério, seguindo as pr�ticas do seu antecessor que, entre 2006 e 2008, procedeu � aliena��o de mais de 25 im�veis, entre edif�cios, terrenos e herdades, tendo até criado um grupo de trabalho para a questáo do patrim�nio.

O Bloco de Esquerda quer conhecer qual o patrim�nio público que o actual Ministro pretende alienar e se inclui nessa lista a Companhia das Lez�rias que, como � bem conhecido, no passado correu seriamente o risco de ser privatizada.

Considerando que a propriedade pública de terras agr�colas � muito diminuta em Portugal e sabendo das dificuldades de reestrutura��o fundi�ria e acesso �s terras, importantes para redimensionar as explora��es agr�colas, incentivar a entrada de jovens na agricultura e apoiar a actividade produtiva, o Bloco de Esquerda entende que � um erro proceder � aliena��o dos terrenos e herdades geridas pelo Ministério da Agricultura. Pelo contrário, esta propriedade pública deve ser inclu�da num banco público de terras para responder a estas dificuldades e promover ac��es de investiga��o, experimenta��o e demonstra��o que apoiem a actividade agr�cola.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as seguintes perguntas:

1 � Qual � a lista de patrim�nio público que o Ministério da Agricultura pretende alienar em 2010 e nos anos seguintes? Inclui nesta lista a Companhia das Lez�rias?

2 � Qual o encaixe financeiro que o Ministério prev� realizar com a aliena��o deste patrim�nio e qual o seu destino?

3 � Como justifica o Ministério que se avance com a aliena��o de terras agr�colas quando a percentagem detida pelo Estado � j� t�o diminuta? Considera o Ministério que esta op��o poder� colocar ainda mais dificuldades aos processos necess�rios de reestrutura��o fundi�ria e facilita��o do acesso � terra para apoiar a actividade agr�cola?

4 � Vai o Ministério avan�ar com um banco público de terras agr�colas que inclua as pertencentes ao patrim�nio público ao inv�s de proceder � sua aliena��o?

Pal�cio de são Bento, 26 de Março de 2010.

   A Deputada  e o  Deputado

     Rita Calv�rio      Pedro Soares

Fonte:  GP BE

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