Agro-ambientais: CAP apresenta queixa contra Governo � Comissão Europeia

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 –  08-06-2006

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Agro-ambientais: CAP apresenta queixa contra Governo � Comissão Europeia

Bruxelas, 08 Jun
A Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) vai apresentar uma queixa � Comissão Europeia contra o Estado portugu�s devido ao não pagamento das medidas agro-ambientais para que Lisboa seja pressionada a "cumprir as suas promessas".

"Vamos dar entrada com uma queixa nos serviços jur�dicos da Comissão Europeia para que Bruxelas pressione o governo portugu�s a pagar", afirmou o presidente da CAP, Jo�o Machado, no final de um encontro com o presidente da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), Joseph Daul, em Bruxelas.

A 30 de Maio, a CAP entregou em v�rios tribunais cerca de 1.500 processos contra o Estado pela falta de pagamento das ajudas das medidas agro-ambientais, documentos que seguiráo agora para Bruxelas.

Jo�o Machado e o secret�rio-geral da confedera��o, Lu�s Mira, deslocaram-se hoje pela segunda vez a Bruxelas para tentar sensibilizar as instituições comunitárias para a pol�mica do não pagamento das medidas agro-ambientais por parte do Governo portugu�s, pretendendo agora que o PE exer�a "pressão pol�tica" sobre a Comissão Europeia.

"não o podendo fazer do ponto de vista jur�dico, o PE pode pressionar a Comissão do ponto de vista pol�tico. Trata-se de uma pol�tica da UE que tem o reconhecimento pol�tico do Parlamento e sobre a qual não h� consist�ncia", argumentou Jo�o Machado.

De Joseph Daul, o l�der da CAP disse ter obtido a compreensão e a garantia de que o assunto será levantado junto da Comissão Europeia.

Em causa está a decisão do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Jaime Silva, de não pagar as ajudas referentes aos novos contratos de 2005 das medidas agro-ambientais, que a CAP estima em 70 milhões de euros, abrangendo cerca de 27 mil agricultores.

A pol�mica em torno das ajudas �s medidas agro-ambientais j� levou a CAP a recusar dois encontros com Jaime Silva, reuni�es em que o ministro analisou com as restantes associa��es do sector a prepara��o do próximo Quadro comunitário de Apoio, a vigorar de 2007 a 2013.

Jo�o Machado afirma que irá manter esta posi��o enquanto a questáo do pagamento das agro-ambientais não estiver na agenda.

"Enquanto as agro-ambientais não fizerem parte da agenda das reuni�es bilaterais com o ministro, não aceitaremos sentarmo-nos � mesma mesa e ter encontros pol�ticos", afirmou Jo�o Machado, acrescentando estar "mais perto" do seu "objectivo" de "fazer o Governo cumprir as suas promessas".

A 15 de Maio, os representantes da CAP deslocaram-se a Bruxelas, onde se encontraram com a comiss�ria europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, e com membros do gabinete de Dur�o Barroso, de quem ouviram que este assunto � uma questáo interna do Estado-membro.

O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas defende que a sua decisão de não pagar os apoios �s novas candidaturas de 2005 nas medidas agro-ambientais se baseou em pareceres jur�dicos.

Para Jaime Silva a questáo fundamental � que não seria correcto comprometer um montante t�o elevado de apoios para t�o poucos agricultores, sendo nove mil as novas candidaturas em causa, para um período de cinco anos.

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