A Federação Agrícola dos Açores valorizou hoje o acordo alcançado sobre as regras transitórias que permitem, em 2021-2022, a manutenção das ajudas aos agricultores enquanto as novas regras da Política Agrícola Comum (PAC) não estão em plena aplicação.
Em nota à imprensa, a federação, liderada por Jorge Rita, diz que a manutenção do atual nível de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI) se ficou a dever “ao trabalho conjunto da Federação Agrícola dos Açores, governos regionais dos Açores e da Madeira, eurodeputados e também das organizações socioprofissionais de todas as regiões ultraperiféricas, tendo existido igualmente o apoio dos governos de Portugal, Espanha e França”.
“Esta sintonia de posições e de interesses foi fundamental para a defesa dos rendimentos dos agricultores açorianos, que não podiam aceitar cortes num programa comunitário essencial ao desenvolvimento dos Açores”, declara ainda a federação.
O acordo político entre os negociadores do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da União Europeia (UE) baseia-se no princípio da continuidade das atuais regras da PAC em 2021-2022 e incluem já, segundo um comunicado, “novos elementos para assegurar uma transição suave”.
Este acordo abrange também a integração dos fundos do Instrumento Europeu de Recuperação no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), permitindo que as economias agrícolas e rurais recuperem e sejam resistentes no rescaldo da pandemia da covid-19.
As dotações nacionais durante este período de transição serão as acordadas para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e os fundos europeus de recuperação atribuídos ao FEADER (7,5 mil milhões de euros) serão disponibilizados aos Estados-membros para o período de 2021-2022.
Estes fundos deverão ser utilizados para fazer face ao impacto da pandemia do novo coronavírus, garantindo ao mesmo tempo uma recuperação verde e digital, visando medidas benéficas para o ambiente e o clima.
Durante o período de transição, os Estados-membros terão de manter pelo menos o atual nível de ambição da PAC em termos de objetivos ambientais e climáticos, em conformidade com o ‘princípio de não retrocesso’ e de contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu.
“Saúdo o acordo político sobre as regras de transição para a PAC. Traz uma certeza muito necessária para os nossos agricultores, especialmente nestes tempos sem precedentes”, disse já o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, salientando que os trílogos (PE, Conselho e Comissão) prosseguirão “no sentido de chegar rapidamente a um acordo sobre a reforma da PAC”.
O acordo alcançado terá de ser formalmente aprovado pelos eurodeputados e os ministros dos Estados-membros, a fim de assegurar a sua entrada em vigor antes do final do ano.
Contudo, isto dependerá também da adoção final do orçamento a longo prazo da UE para 2021-2027.
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