Portugal e Espanha prometem realizar, durante do próximo trimestre, uma reunião de alto nível para balanço do ano hidrológico e para discutir medidas a tomar para responder à escassez de água e da seca na Península Ibérica.
Portugal e Espanha divulgaram ontem uma “declaração conjunta” que confirma o travão das transferências das águas do Douro que estavam previstas no cumprimento da Convenção de Albufeira, que rege as relações entre os países ibéricos nos rios que partilham. Apesar de parecer agora que a decisão foi tomada de comum acordo, a inesperada redução da água que chega a Portugal pelo Douro colocou a descoberto uma série de problemas. Há o silêncio e aparente inacção de estruturas e instrumentos criados para gerir os interesses do país neste domínio, há avisos sobre a degradação da qualidade da água e sobre a falta que vai fazer do lado de cá e há ainda a confirmação da empresa que gere barragens no Douro sobre o impacto na produção de energia da decisão tomada agora pelas autoridades.
A Movhera, empresa que detém barragens no Douro Internacional, adiantou ao PÚBLICO que a água que entra no Douro, vinda de Espanha através da fronteira entre Espanha e Portugal (Castro), “flui através da cascata de barragens hidroeléctricas do Rio Douro, nomeadamente nas operadas pela Engie Hidroeléctricas do Douro para a Movhera”. Assim, “as variações recentes dos fluxos hídricos nesta região tiveram um impacto directo na produção de energia destas barragens.”
O investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Rui Cortes, tem muitas reservas sobre a actual situação que nos últimos dias colocou Portugal e Espanha a decidir uma mudança de rumo nos destinos da água do rio Douro. Em declarações ao PÚBLICO, o especialista considera “incompreensível’’ a apatia e a falta de intervenção da Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção (CADC). Este organismo tem por função assegurar “a protecção das águas superficiais e subterrâneas e dos ecossistemas aquáticos e terrestres deles directamente dependentes” nas bacias hidrográficas dos rios transfronteiriços (Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana).
Mas “se for consultar o site deste organismo verá que a documentação mais recente é de há quatro anos. O PÚBLICO confirmou que o último relatório de actividades é de 2009. Com efeito, os mecanismos criados, como a CADC, “não funcionam”, reconhece o investigador da UTAD, salientando que tanto a monitorização dos caudais como a fiscalização da Convenção de Albufeira não funcionam. “Até o Conselho Nacional da Água não reúne há três anos”, denuncia Rui Cortes, que faz parte deste órgão.
Os instrumentos que […]
