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– 14-10-2014 |
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Acréscimo defende a criação de um tributo à falta de matéria prima florestalEm Portugal e sobre as florestas e o setor florestal têm-se produzido, ao longo das últimas décadas, inúmeros estudos prospetivos, inclusive sob os auspícios das mais variadas instituições e personalidades. Relembra-se o envolvimento de Michael Porter e da Poyry, consultora internacional, em tais empreendimentos. Todavia, o rumo tem sido o do desastre. Apesar disso, são anunciados mais estudos prospetivos. Duas coisas não mudam: a dose de egoísmo nas relações comerciais; e, o protecionismo do Estado a certos interesses, ditos industriais, com o apelo aos contribuintes para o sustento de negócios privados. Novos estudos prospetivos, realizados sob os auspícios da indústria de base florestal, levantam sempre grandes dúvidas: 1. Se existe uma grande diferença entre a oferta e a procura, tal não se tem refletido no aumento dos preços à produção. Serão os preços das importações mais vantajosos que os impostos unilateralmente à produção nacional? Será que os negócios industriais foram bem equacionados, ou seja a preços compatíveis com negócios viáveis na produção florestal? 2. Se existe uma grande diferença entre a oferta e a procura, porque será que a indústria não investe no reforço do autoabastecimento (a área de maior risco do seu negócio)? Só a indústria papeleira desinvestiu em cerca de 33 mil hectares de eucalipto na última década. Por que se queixa então de falta de matéria prima? A que se refere a indústria de base florestal quando fala em "reestruturação do sector florestal"? Vão passar a gerar lucro adequado os negócios na produção florestal. Continuará a indústria de base florestal, com a complacência dos Governos, a ter uma postura egoísta nos mercados, ou aumentará a sua dose de altruísmo (será a isso que chamam "reestruturação do sector florestal")? O queixume da indústria sobre a falta de matéria prima é uma prova inequívoca de incapacidade empresarial de planeamento e de garantia prévia das suas necessidades de (auto)abastecimento. A postura da convocação dos proprietários florestais a produzir a preços pré-estabelecidos pela procura industrial é inadmissível. Não é viável a aposta no investimento florestal com os mercados a funcionar em concorrência imperfeita. Nem mesmo sob ameaça governamental de coimas e de agravamento fiscal em sede de IMI. Ultrajante é a sistemática chamada dos contribuintes à viabilização dos negócios industriais. Nas últimas décadas, centenas de milhões de euros de financiamento público têm sido “atirados” para as florestas, todavia aumentam os queixumes de falta de matéria prima. Algo está errado. Parece oportuno que se pretenda “reestruturar o setor florestal”. Estará a indústria de base florestal a equacionar a aquisição ou o arrendamento de terras (p.e. com recurso à Bolsa Nacional de Terras), para garantir uma taxa adequada de autoabastecimento? A Acréscimo defende e recomenda ao Governo, p.e. em sede de Reforma da Fiscalidade Verde, a criação de um tributo à incapacidade de autoabastecimento por parte das empresas industriais de base florestal. Estabelecido tal tributo num percentual sobre o volume de negócios, tal percentagem decresceria, em cada empresa, com o aumento da sua taxa de autoabastecimento, fosse esta taxa concretizada através da gestão de áreas próprias, arrendadas ou concessionadas, ou pelo estabelecimento de contratos formais com a produção florestal, supervisionados pela autoridade florestal nacional. Este novo tributo poderia substituir o atualmente em vigor para o financiamento do Fundo Florestal Permanente, hoje suportado pelos consumidores de combustíveis. Lisboa, 14 de outubro de 2014
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