Banco de Terras: Cria��o de bolsa com redu��o de IMI como compensa��o � "vaga e nada atractiva"

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 –  30-03-2012

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Banco de Terras: Cria��o de bolsa com redu��o de IMI como compensa��o � "vaga e nada atractiva"

O fiscalista Ant�nio Carlos Santos disse � Agência Lusa que a criação de uma bolsa de terras para fins agr�colas, disponibilizadas voluntariamente por privados em troca da redu��o do IMI, "� muito vaga e nada atractiva".

O Governo aprovou ontem a criação de uma bolsa de terras para fins agr�colas, florestais e silvo pastoris, a disponibilizar de forma volunt�ria pelos privados, que teráo como "estámulo positivo" a redu��o do imposto municipal sobre im�veis (IMI) entre os 50 e os 75 por cento.

Sobre a resolu��o, aprovada em reuni�o de Conselho de Ministros, o antigo secret�rio de Estado dos Assuntos Fiscais Ant�nio Carlos Santos manifestou d�vidas por ser "uma coisa muito gen�rica" e "sem grande significado".

"A propriedade r�stica não � a base do IMI, � a propriedade urbana, portanto isto � muito vago e a percentagem de redu��o não significa nada, porque h� muitos propriet�rios privados que nem sequer pagam IMI ou, se pagam, são valores muito baixos", sustentou.

O fiscalista mostrou-se ainda contra a utiliza��o da via fiscal como estámulo e disse que o diploma deve ser esclarecido.
"Se a medida fosse para pr�dios urbanos, seria mais vis�vel. Agora, para terras? Que serve a um propriet�rio privado que paga poucos c�ntimos pelo IMI da sua terra ter um desconto de 50 ou 75 por cento?", questionou.

Ant�nio Carlos Santos prop�s ainda um outro mecanismo: "Se fosse criado um imposto especial sobre as terras desocupadas e isentassem aqueles que as dessem para cultivo era mais eficaz. Esta sim, era uma forma mais vi�vel, mais vis�vel e com algum peso. Assim como está não creio que seja muito atractivo".

A nova bolsa de terras irá integrar terras do Estado, de particulares, que estáo sem uso agr�cola e não t�m dono conhecido, ou seja, que são "terras abandonadas", e baldios.

Segundo a ministra do Ambiente, Assun��o Cristas, este "estámulo positivo" apenas "entrar� plenamente em vigor" quando estiverem revistas as matrizes rurais do imposto municipal sobre im�veis, ou seja, numa altura "que possivelmente será coincidente com o fim do programa de assist�ncia financeira".

Fonte:  Lusa

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