O Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro que estabelece o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental faz uma aposta clara na prevenção e minimização dos riscos, seja através de sensibilização, seja pela instituição de redes de defesa do território, nas quais a gestão de combustível assume um papel preponderante.
Obrigatória por lei, a execução e manutenção de Faixas de Gestão de Combustíveis (FGC) promove a adoção de medidas de defesa dos espaços rurais, como as que estão definidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a gestão de combustíveis – ou seja, controlo da vegetação e limpeza de matos – que, juntamente com recomendações de segurança para edifícios isolados e aglomerados populacionais, contribuem para maior proteção de pessoas, animais e bens.
A eliminação de material inflamável à volta de casas isoladas, numa faixa de 50 metros, no mínimo, reduz as hipóteses de um incêndio florestal chegar aos edifícios.
Os proprietários rurais podem contribuir com uma postura proativa na defesa e conservação da floresta e na proteção de vidas e do património edificado. Aqui ficam 10 passos para tornar mais protegidas casas e aglomerados populacionais em espaços rurais:
1 – RECONHECER O RISCO: A proteção de habitações e aglomerados populacionais no meio rural é fundamental, pois muitas encontram-se completamente envolvidas por vegetação. A criação de uma faixa de gestão de combustíveis no terreno envolvente às edificações é a melhor proteção.
2 – CRIAR UMA FAIXA DE PROTEÇÃO: A eliminação de material inflamável à volta de casas isoladas, numa faixa de 50 metros, no mínimo, reduz as hipóteses de um incêndio florestal chegar aos edifícios. Em relação a aglomerados populacionais (edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si no máximo 50 metros e com 10 ou mais fogos), a lei define uma faixa não inferior a 100 metros.
3 – REDUZIR A VEGETAÇÃO MAIS INFLAMÁVEL: Para além da remoção da vegetação mais inflamável e sem qualquer tipo de tratamentos (silvas, canas, sebes de cupressos, etc.), deve evitar-se a plantação de espécies mais inflamáveis, privilegiando a criação de uma área regada de 10 metros ao redor de casas isoladas.
4 – CONTROLO DE ÁRVORES E ARBUSTOS: Na execução das faixas de gestão de combustíveis, devem ser removidas as árvores necessárias para deixar um intervalo entre copas de 4 metros no mínimo (10 metros no caso de árvores de pinheiro-bravo e de eucalipto), dando-se preferência ao abate de árvores doentes ou enfraquecidas. As copas das árvores e arbustos têm de estar no mínimo a 5 metros dos edifícios, evitando a projeção das copas sobre as coberturas. Além disso, as árvores precisam ser desramadas 4 metros acima do solo.
5 – LIMPAR COBERTURAS E ACAUTELAR ESTRUTURAS: É importante manter sobrantes de exploração agrícola e florestal (estrumeiras, mato para a cama de animais, etc.) fora do raio de 50 metros à volta da casa. Botijas de gás, pilhas de lenha e outras substâncias inflamáveis devem estar igualmente a mais de 50 metros da casa ou em compartimentos isolados.
6 – FAIXA DE PAVIMENTO NÃO INFLAMÁVEL: A criação de uma faixa de 1 a 2 metros em pavimentado não inflamável em redor de casas isoladas, aumenta a segurança das habitações perante a ameaça do incêndio.
7 – ACESSOS SEM OBSTÁCULOS: Nos acessos à casa deve manter-se uma faixa de gestão de combustível de 10 metros para cada um dos lados, bem como uma zona que permita a inversão de marcha de veículos de maiores dimensões, nomeadamente carros de emergência.
8 – MANTER A FAIXA LIMPA: A manutenção da faixa de segurança passa também por remover as ervas secas, folhas mortas, cascas, caruma dos pinheiros e ramos que se encontram no chão, na cobertura dos edifícios, caleiras, algerozes e passadiços de madeira.
9 – SEGURANÇA EM CASA: As chaminés da habitação devem ter colocadas uma rede de retenção de fagulhas. Em caso de incêndio, não devem ser deixadas frestas abertas por onde possam entrar faúlhas para o interior da casa.
10 – PREPARAÇÃO PARA O COMBATE: A existência de extintores de incêndio permite uma resposta rápida e eficaz no caso de existir um pequeno foco de fogo dentro da habitação. Mas também devem estar acessíveis equipamentos como pás, ancinhos e mangueiras. Não esquecer, no entanto, o primeiro passo em caso de ocorrência de incêndio: ligar para o 112.
Municípios, juntas de freguesia, serviços florestais ou associações de produtores florestais podem esclarecer sobre as melhores medidas de defesa dos espaços rurais, informações que também podem ser obtidas através do ICNF.
