UE deve reinstituir a ciência na avaliação de segurança dos OGM e eliminar experimentação animal desnecessária

Os resultados daqueles projectos de investigação, financiados com mais de 11 milhões de Euros dos contribuintes Europeus (1), mostram uma vez mais que a exigência obrigatória da realização de experimentação animal com roedores, para avaliação de segurança, não tem qualquer base científica. Em 2013, a UE impôs a obrigatoriedade de realização de ensaios com animais, com duração de 90 dias, nas avaliações de risco relativas a alimentos ou rações com produtos geneticamente modificados, apesar da clara recomendação científica da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Esta entidade considerou repetidamente que esta exigência obrigatória como desnecessária. A obrigatoriedade permanece em clara contradição com o princípio, mantido globalmente, da avaliação de risco ser baseada em evidências científicas.

Em 2013, a Comissão foi instruída para, até 30 de Junho de 2016, rever a exigência obrigatória de realização de estudos de alimentação com duração de 90 dias, com base nos resultados do GRACE, projecto de investigação da UE. Em Novembro de 2015, o consórcio académico independente do projecto GRACE concluiu que não existe justificação científica para a exigência obrigatória daqueles estudos de 90 dias.

A obrigatoriedade destes estudos de alimentação não aumenta a segurança do produto, nem aumenta a confiança no sistema de autorização para importação de OGM. Apenas acrescentam mais aos atrasos do processo, bem documentados, à custa de experimentação animal desnecessária.

“Nós apoiamos o objectivo de aumentar a confiança na ciência e no procedimento de avaliação de segurança da União Europeia. Um dos objectivos mais acessíveis de concretizar é assegurar que as exigências da avaliação de risco tenham pelo menos base nas evidências científicas”, acrescentou Späth.

Notas:

. Ao longo de 25 Anos, a UE gastou mais de 300 milhões de euros em mais de 50 estudos complementares sobre OGM (2), confirmando-se consistentemente o consenso mundial de que todas as avaliações de segurança das culturas geneticamente modificadas (GM) são pelo menos tão seguras como as suas homólogas convencionais.

. Sobre o tema da confiança na ciência e na decisão política, consulte também o documento sobre a Posição da Europabio e o Comunicado sobre transparência e sustentabilidade da avaliação de risco.

. A  Europa beneficia muito das importações das culturas GM e do cultivo de milho GM, em Espanha, com benefícios consideráveis nos últimos 20 anos.

. Os mesmos OGM que têm, muitas vezes, demorado mais de sete anos a serem aprovados para importação na UE, têm sido aprovados em apenas dois anos noutros países. Consulte a ficha de informação da Europabio  sobre a cronologia das avaliações de risco.

Referências:

1 – Informação detalhada disponível em: G-TwYST, GRACE, GMO90+.

2 – A Comissão Europeia financiou Investigação Científica sobre Segurança dos OGM entre 1985 e 2010, cujos resultados estão disponíveis em dois relatórios:
– O relatório “EC-sponsored research on Safety of Genetically Modified Organisms (1985-2000)” destacou: O uso de tecnologia mais precisa e o maior escrutínio da regulamentação provavelmente torna os OGM mais seguros do que as plantas e alimentos convencionais”.
– O relatório “A decade of EU-funded GMO research (2001-2010)” abrangeu 50 projectos de investigação da EU, mais de 400 grupos de investigação independentes e financiamento no valor de mais de 300 milhões de euros.

• Comunicado original em Inglês