PE / Defici�ncias detectadas pelo apuramento de contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal: Comissão responde a Deputado do PC

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  02-09-2011

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

PE / Defici�ncias detectadas pelo apuramento de contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal: Comissão responde a Deputado do PC

O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu Jo�o FERREIRA (GUE/NGL) apresentou uma Pergunta Escrita � Comissão Europeia sobre "Defici�ncias detectadas pelo apuramento de contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal", da qual demos conta em notícia de 15/07/2011.

Vem agora o Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE dar conhecimento da resposta da Comissão europeia, a qual se transcreve:

�PT
E-007336/2011
Resposta dada por Dacian Ciolo?
em nome da Comissão
(31.8.2011)

1. A principal defici�ncia do Sistema de Identifica��o das Parcelas Agr�colas (SIP) portugu�s � que a superf�cie m�xima eleg�vel está sobredeclarada, o que torna inconclusivos os controlos administrativos e os controlos no local. A sobredeclara��o da superf�cie m�xima eleg�vel � devida, por exemplo, a erros no delineamento das parcelas e � inclusão de elementos e ocupa��es do solo ineleg�veis.

2. Portugal elaborou em Julho de 2009 um primeiro plano de ac��o com medidas correctivas a tomar (actualiza��o da superf�cie m�xima eleg�vel no SIP com base em ortofotografias recentes), no sentido de resolver a situa��o para o exerc�cio de 2011. Uma missão de auditoria realizada em Março de 2011 revelou, no entanto, que embora o trabalho no ambito do plano de ac��o estivesse conclu�do em 15.2.2011, muito resta ainda a fazer para o sistema poder ser considerado "actualizado". As autoridades portuguesas estáo agora a executar um segundo plano de ac��o, cuja conclusão está prevista para o in�cio de 2012.

3. Enquanto as autoridades portuguesas não corrigirem as irregularidades, continuar�o a ser aplicadas correc��es financeiras. além disso, se não conclu�rem o plano de ac��o acordado, a Comissão pode considerar a possibilidade de suspender os pagamentos dos regimes de ajudas "superf�cies" em ambos os pilares da pol�tica agr�cola comum, em conformidade com o Regulamento 1290/2005.�

Fonte:  Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]