Novo impulso para uma nova gestáo no aproveitamento dos baldios e dos seus importantes recursos end�genos

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 –  18-07-2011

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Novo impulso para uma nova gestáo no aproveitamento dos baldios e dos seus importantes recursos end�genos

Os representantes dos orgãos Gestores dos Baldios da regi�o Transmontana, convocados pelo Secretariado dos Baldios de Tr�s-os-Montes de Alto Douro, reunidos em Assembleia no sal�o do Parque Natural do Alv�o em Vila Real para discutir e analisar várias propostas de car�cter inovador sobre o futuro da gestáo dos Baldios, as linhas gerais do programa do actual Governo, o Balanão do Programa de Desenvolvimento Rural florestal PRODER na regi�o e a elei��o dos novos orgãos Sociais deste Secretariado.

O sector florestal foi e � reconhecido por este e anteriores Governos como prioridade nacional � um sector estratégico para a nossa economia. Todavia, os dados do ultimo Invent�rio Florestal Nacional e os registos de áreas ardidas das ultimas d�cadas, não deixam marcas para d�vidas sobre a realidade do sector. � de destacar, nomeadamente:

– decréscimo acentuado da área florestal do Norte e Centro do Pa�s, a rondar valores de 10 e 3% respectivamente;

– redu��o dr�stica de Pinheiro bravo, cerca de 300 mil ha s� na última d�cada;

– a ind�stria do papel a reclamar mais 200 mil ha de eucalipto;

– desaparecimento de milhares de microempresas de serra��o;

– continuada desvaloriza��o da madeira de pinho e eucalipto,

– prolifera��o de terr�veis pragas no coberto florestal nacional,

– inc�ndios que dizimam anualmente dezenas e dezenas de milhares de ha de floresta e outros recursos agro-florestais;

Constata-se que o mundo rural continua a perder vitalidade e a desertificar-se paulatinamente � espera da sua "morte" lenta e irrevers�vel, não obstante os seus principais agentes reclamarem h� muito dos sucessivos Governantes e da União Europeia , para estes olharem para o espaço rural como alfobre, como reserva de m�o-de-obra, como espaço produtivo agro-florestais de ineg�vel riqueza alimentar, paisag�stica, ambiental e cultural.

são os representantes dos Compartes Transmontanos a exigirem deste e de anteriores Governos que premeiem esta forma distintiva, de gestáo colectiva deste importante patrim�nio que são os baldios, alternativa ao sistema organizativo de empresas privadas, como referiu Elinor Ostrom, prémio Nobel de economia, ao afirmar: que a gestáo comunitária feita pelos compartes sem intromissão do poder pol�tico � não s� rent�vel social e economicamente como � uma alternativa eficaz � gestáo econ�mica da empresa privada e supera esta, na gestáo social e ambiental.

No plano nacional constata-se a crescente incapacidade de resposta dos serviços da Administração Pública face � multiplicidade de problemas existentes na área dos baldios. Incapacidade provocada pelo emagrecimento dos recursos humanos, nas sucessivas mudan�as dos respons�veis e das inúmeras Leis Org�nicas que introduzem hiatos e instabilidade funcional para não falar j�, nas erradas receita das pol�ticas centralizadoras incapazes de fazer um aproveitamento integrado dos recursos existentes, geradores de produ��o, economia, emprego e sustentabilidade.

� neste contexto de permanente controv�rsia, num aut�ntico calv�rio de burocracia, de falta de articula��o ao nível. das várias Entidades integrantes do sistema, cujos resultados do PRODER florestal dos 648.129.000 euros dispon�veis para investir na floresta apenas 0.70% terá sido pago e executado. Apesar de estas vicissitudes nada terem a ver com a postura das comunidades no ambito da figura co-gestáo, não raras vezes temos vindo assistir a criticas que objectivamente pretendem culpabilizar os compartes pela forma de gestáo dos seus baldios. Assistimos hoje, ao despertar de uma nova atitude um novo olhar das comunidades locais para actual forma de gestáo.

Para se atingir tal aspira��o � necess�rio que os novos respons�veis pol�ticos invertam a actual situa��o, se disponibilizem para a discussão que � premente, sobre a altera��o do actual modelo de gestáo dos baldios que h� muito deixou de corresponder �s necessidades do mundo rural e da economia nacional. � urgente que o Estado se auto-avalie, reflicta quanto � sua presta��o no exerc�cio das compet�ncias que lhe estáo cometidas enquanto Autoridade Nacional Florestal nos seus objectivos gerais e em particular na lei dos baldios. Caso contrário, iremos assistir a uma catadupa de ac��es judiciais movidas pelas Assembleias de Compartes contra o Estado para fazer cessar o regime de associa��o entre os compartes e o Estado, em momento anterior aos vinte anos previstos no n� 3 do artigo 37� da Lei 68/93 e do artigo 267� do CPC. Como aconteceu ainda recentemente mais uma vit�ria do Movimento dos Baldios contra o Estado, na ac��o dada como procedente pelo tribunal ao CDB de Vilarinho Distrito de Coimbra.

Neste aspecto as várias entidades estatais intervenientes devem ser unas e c�leres na sua forma de trabalhar e deixarem a forma individualista e desestruturada em que avaliam as situa��es. As entidades estatais t�m de deixar de agir como pequenos Estados dentro do grande Estado onde cada vez mais se v� uma busca �vida de auto-financiamento e onde a qualidade dos serviços, as pessoas e o servi�o público fica para segundo plano. A floresta tem de ser vista como prioridade Nacional, fonte de receita e emprego e como principal agente de combate � desertifica��o.

� igualmente necess�rio que o PRODER- florestal despegue do seu estrado let�rgico e comece a responder positivamente �s inúmeras solicita��es dos produtores florestais privados e Entidades Gestoras dos Baldios para a satisfa��o das várias ac��es e medidas nele contempladas.

Assim sendo, as Entidades Gestoras dos Baldios presentes na Assembleia de Tr�s-os-Montes e Alto-Douro entendem desde j� reclamar:

1� – Um Plano de emerg�ncia nacional que responda �s necessidades fitossanit�rias da floresta aut�ctone, designadamente – Nem�todo do Pinheiro, decl�nio do sobreiro e cancro do castanheiro;

2�- Que o Plano Nacional de Preven��o e Combate aos Inc�ndios passe a enquadrar a gestáo florestal como condi��o vital na preven��o, que possa existir a integra��o das comunidades locais autoctones nos sistema integrado de apoio e combate a inc�ndios e a entrada em funções de novas equipas de sapadores florestais, reduzindo drasticamente a área anual ardida;

3�- Colocar em termos de discussão, como prioridade regional � AFN e ao Governo uma listagem de Conselhos Directivos de Baldios que desejam alterar o actual modelo de co-gestáo dos baldios e passar � modalidade de gestáo aut�noma;

4�- Desburocratiza��o do PRODER (Programa do Desenvolvimento Rural), no que respeita � redu��o do prazo de aprecia��o t�cnica por parte das várias Entidades que emitem pareceres vinculativos. Condi��o esta, essencial para a recupera��o do excessivo atraso na implementa��o dos objectivos do Programa na componente florestal;

5� – Que a actual equipa Ministerial que aglutina áreas do Desenvolvimento Rural, Florestas, Ambiente e Ordenamento, não tem desculpas se não aproveitar as multiplicidades das valias públicas e naturais do espaço rural, numa perspectiva de revitaliza��o destes territ�rios comunitários.

Os Compartes Transmontanos tudo far�o para impedir que o mundo rural continue a perder a sua vitalidade a suas gentes e a sua hist�ria. As pol�ticas para o interior s� poder�o ser sustent�veis se as pessoas forem colocadas � frente do lucro e a solidariedade � frente da competitividade.

Vila Real, 17 de Julho de 2011

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