Falta de licenciamento dos canis e gatis municipais
Ordem dos M�dicos Veterin�rios reprova actua��o da Direc��o-Geral de Veterin�ria

A Ordem dos M�dicos Veterin�rios alerta, em comunicado � classe, para a preocupante de falta de licenciamento dos Centros de Recolha Oficiais, antigos canis e gatis municipais, e acusa DGV de actua��o regida por "dois pesos e duas medidas".

"Decorridos cerca de 10 anos sobre a obriga��o de licenciamento dos Centros de Recolha Oficiais (CRO), canis e gatis municipais, verificamos que muitos Centros funcionam sem licen�a e sem condi��es para os animais. Existem canis a funcionar miseravelmente e onde os animais morrem c�es e gatos de frio e por falta de espaço. A Direc��o-Geral de Veterin�ria (DGV) está a impedir a defesa do bem-estar animal e dignifica��o da profissão de veterin�rio", acusa a baston�ria.

De um total de 308 concelhos, apenas 81 centros de recolha oficiais estáo licenciados pela Direc��o Geral de Veterin�ria (DGV), cumprindo o disposto no Decreto-Lei n.� 276/2001, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.� 315/2003, de 17 de Dezembro.

Desde 2001 que as C�maras municipais devem possuir e manter instala��es destinadas a canis e gatis e postos adequados para a execução das campanhas de profilaxia dos animais. Contudo, segundo a Baston�ria da OMV, Laurentina Pedroso, "decorridos dez anos sobre a imposi��o desta exig�ncia legal o seu incumprimento constitui-se como grave, em especial por estarem em causa princ�pios basilares da Saúde pública e da protec��o dos animais".

A Ordem questiona o cumprimento, por parte da DGV, do seu papel enquanto entidade fiscalizadora e j� prop�s uma ac��o de intima��o junto do Tribunal Administrativo de C�rculo de Lisboa para que sejam fornecidas informações nomeadamente o n�mero de vistorias realizadas este ano e quantos processos de contra-ordena��o instaurou em 2010 pelo não cumprimento da lei.

Para além de cr�ticas ao licenciamento dos canis a Ordem reprova, Também, a actua��o da DGV relativamente ao licenciamento dos Centros de Atendimento M�dico Veterin�rio – CAMV’s.

"são várias as queixas que a Ordem tem recebido dos seus membros a prop�sito não s� do modo como são levadas a cabo as vistorias da DGV, como pela forma arbitr�ria como � interpretada e aplicada a legisla��o, nomeadamente no que respeita aos internamentos de animais em cl�nicas m�dico-veterin�rias", explica Laurentina Pedroso.

Na sua proposta de altera��o ao Decreto-Lei, a Ordem dedica uma al�nea � questáo do internamento dos animais em CAMV’s. Nesta proposta a Ordem defende que nas cl�nicas podem ser exercidas actividades m�dico-veterin�rias terap�uticas de grande cirurgia desde que estejam adequadamente equipadas, incluindo o internamento com fins m�dico-veterin�rios desde que disponham das instala��es exigidas e que tenham garantias de qualidade e segurança para os animais e humanos".

A OMV constata a incapacidade de fiscaliza��o da DGV aos centros de recolha ilegais, o que contraria com o investimento que tem sido feito pela DGV na vistoria e licenciamento dos centros de atendimento m�dico-veterin�rios, com pagamento de taxas, ao abrigo do Decreto-Lei n.� 184/2009, de 11 de Agosto, quando os mesmos j� foram vistoriados e homologados pela OMV.

Segundo Laurentina Pedroso "vemos que as prioridades de actua��o da DGV não estáo a incidir onde as falhas legais são mais graves, colocando em causa a Saúde animal e pública. A Ordem dos M�dicos Veterin�rios far� tudo para que o nosso país possa contar com mais centros de recolha oficiais com condi��es de funcionamento e licenciados pela DGV".