10 Medidas de Emerg�ncia conta a Crise da Agricultura e do Mundo Rural

10 Medidas de Emerg�ncia conta a Crise da Agricultura e do Mundo Rural

Face � crise aguda que vivem a Agricultura Familiar e o Mundo Rural – a pior crise dos �ltimos trinta anos – o VI CONGRESSSO DA CNA e da Agricultura Portuguesa considera não haver tempo a perder. Ou o Governo toma um conjunto de medidas de emerg�ncia, como se preconiza, ou a situa��o vai agravar-se ainda mais e ainda mais rapidamente com graves consequ�ncias sociais, econ�micas e ambientais.

Assim, reclama-se a aplica��o das seguintes "10 Medidas de Emerg�ncia":

1� – Interven��o do Governo para garantir o escoamento a melhores pre�os na Produção para o Leite – aqui com a atribui��o de um complemento de pre�o que garanta 40 c�ntimos por litro – e para a Carne, nestes casos dando ali�s cumprimento a uma "Resolu��o" da Assembleia da República – e interven��o do Governo para garantir melhores pre�os Também para:- Arroz; Cereais; Vinho; Azeite; Hortofrut�colas; Frutos Secos, Batata; Madeira;

2� – Aumento do "benef�cio fiscal" (desconto) para o Gas�leo Agr�cola e reposi��o da ajuda � Electricidade Verde ao nível. de 2005 (40% de desconto).
Combate � especula��o com os pre�os dos Combust�veis, da Electricidade, das Ra��es, dos Adubos e outros Factores de Produção;

3� – Combate � "ditadura" das grandes superf�cies comerciais que promovem a enxurrada das Importa��es, que manipulam os pre�os e assim esmagam em baixa os pre�os � Produção Nacional. Ali�s as grandes superf�cies comerciais deviam ser obrigadas a vender uma determinada quota de Produção Nacional;

4� – Pagamento das d�vidas do Estado/Governo aos Agricultores e � Lavoura;

5� – Isen��o tempor�ria do pagamento das contribui��es mensais dos Agricultores para a Seguran�a Social. No futuro próximo, garantir uma grande redu��o das Contribui��es Mensais dos Agricultores por escal�es consoante os rendimentos das Explora��es, e sem perda de direitos;

6� – Cria��o de Linhas de Cr�dito altamente bonificado e a longo prazo (de 10 a 20 anos) para o Desendividamento e para o Investimento nas Explora��es Agr�colas e nas Cooperativas, inclusivamente para renova��o do parque de m�quinas agr�colas;

7� – Avalia��o criteriosa da situa��o das doen�as e pragas nos animais e nos vegetais – com destaque para a "l�ngua azul" e para o Nem�todo – de forma a adequar os respectivos planos de controlo e/ou erradica��o. Inclusiv� com o refor�o dos respectivos meios t�cnicos e financeiros que lhes estáo destinados, o que Também passa pela reabertura dos Serviços do Ministério entretanto encerrados;

8� – Reformula��o do ProDeR – Programa de Desenvolvimento Rural, de forma a apoiar, prioritariamente, as Explora��es Agr�colas Familiares, a Produção Nacional, a Floresta de uso m�ltiplo, os Mercados Locais e Regionais e o Mundo Rural.

9� – Altera��o da nova Lei do Arrendamento Rural e do C�digo Florestal de forma a defender os interesses dos Rendeiros e dos Produtores Florestais;

10� – Nas negocia��es sobre a PAC, Pol�tica Agr�cola Comum, o Governo Portugu�s deve garantir o aumento, para o nosso Pa�s, das "quotas" e direitos de Produção bem como o aumento das verbas comunitárias destinadas � Agricultura Portuguesa.

10.1 – Naquilo que ao Sector Leiteiro mais diz respeito, � tempo do Governo Portugu�s e da União Europeia tomarem as medidas urgentes que os Produtores e várias organizações Agr�colas v�m reclamando a nível. nacional e europeu:- aumento do Pre�o do Leite ( e da Carne) na Produção; manuten��o das "quotas" Leiteiras nacionais ap�s 2015; anula��o do aumento das "quotas" em 5% até 2013 – este, como se sabe, um aumento intercalar das "quotas" nacionais decidido no chamado "Exame de Saúde" da PAC aprovado em 2008 e que muito j� está a contribuir para o agravamento da crise no Sector.

10.2 – No que reporta � proposta da Comissão Europeia para reclassifica��o das "Zonas Desfavorecidas Intermédias"", para a PAC p�s 2013, o Governo Portugu�s deve defender intransigentemente a manuten��o dos actuais crit�rios s�cio-econ�micos pelo que não pode aceitar a proposta da Comissão Europeia – que quer impor crit�rios "biof�sicos" – o que, a concretizar-se, será altamente gravoso para os Agricultores e para o Pa�s.
…

O VI CONGRESSO DA CNA considera até que sem a r�pida aplica��o de pelo menos grande parte destas medidas, a Lavoura vai continuar a acumular problemas e dificuldades.

Portanto, a Direc��o Nacional da CNA fica mandatada para acompanhar a situa��o e para dialogar com o Ministério da Agricultura.

Por�m, caso a situa��o não evolua favoravelmente, com a aplica��o destas e de outras Medidas, ent�o a CNA e Filiadas, sempre com os Agricultores, devem seguir o caminho da luta na defesa dos interesses dos nossos Agricultores e da Agricultura Familiar.

Espinho, 21 de Março de 2010

O VI CONGRESSO DA CNA e da Agricultura Portuguesa

( aprovada por unanimidade)

Fonte:  CNA