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– 27-11-2007 |
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Ministros de Agricultura acolhem de forma positiva �Health Check� da PACO Conselho de Ministros Europeu de Agricultura acolheu de forma muito positiva a apresentação do �Health Check� da reforma da PAC, dando um sinal claro sobre a oportunidade deste exerc�cio, num momento em que se impunha um balanão da reforma de 2003 para se poder corrigir erros, ajustar medidas e simplificar procedimentos. Na reuni�o realizada em Bruxelas, 26 e 27 de Novembro, presidida pelo Ministro Jaime Silva, ficou claro que não se trata de uma reforma de fundo mas de um exerc�cio de aperfei�oamento da PAC, face aos novos desafios do mercado alimentar e energ�tico, das altera��es clim�ticas e da preserva��o dos valores ambientais. Tornar a PAC mais simples e mais eficaz são os grandes objectivos consensuais entre os Ministros de Agricultura da União Europeia. está em causa avaliar a implementa��o do Regime de Pagamento único, o desligamento das ajudas, a simplifica��o das modalidades de aplica��o e do sistema de condicionalidade, para reduzir a burocracia e os encargos dos agricultores e das administrações públicas. Mas, Também, discutir os mecanismos de interven��o no mercado e a aboli��o do regime de quotas leiteiras, bem como os sistemas de gestáo de crises. Finalmente, discute-se o aumento da modula��o obrigatéria, do plafonamento das ajudas e da transfer�ncia de verbas para o desenvolvimento rural. O Conselho afirmou a necessidade de fazer ajustamentos sem pôr em causa a estabilidade nas pol�ticas para se garantir aos agricultores europeus a previsibilidade essencial para a programa��o dos seus investimentos. Depois desta primeira abordagem, o debate prossegue com a Presid�ncia Eslovena, a que se seguirá a apresentação de propostas na pr�xima primavera pela Comissão, sendo intenção do Conselho terminar a discussão durante a Presid�ncia Francesa, no segundo semestre do próximo ano. Progressos na reforma do sector do vinhoA Reforma do sector do Vinho teve progressos evidentes no Conselho de Ministros Europeu de Agricultura, existindo vontade de se chegar a um compromisso no curto prazo. Durante este Conselho decorreram reuni�es trilaterais entre a Presid�ncia, a Comissão e todos os Estados-Membros, numa atmosfera positiva. Jaime Silva identificou as questáes pol�ticas que dever�o ser o centro do debate em Dezembro, referindo que se deve ter em conta nesta reforma as linhas orientadoras da reforma da PAC de 2003 e as decis�es assumidas na Cimeira de Conselho de Ministros relativamente �s perspectivas financeiras até 2013. Por outro lado, todas as reformas fazem-se com neutralidade or�amental. Este deve ser o princ�pio Também na reforma do Vinho. Assim, deve ser no quadro do envelope financeiro existente (1.3 mil milhões de euros) que se devem encontrar as solu��es, sendo necess�rio encontrar o equil�brio e dando margem de manobra aos Estados Membros para melhor usarem a verba disponível.. Finalmente, a �chaptaliza��o� (adi��o de a��car) e a ajuda aos mostos dever�o merecer Também aten��o pol�tica do Conselho de Dezembro. Mecanismos de interven��o do mercado – CereaisA Comissão apresentou uma proposta para suspender os direitos de importa��o dos cereais, durante a campanha de 2007/2008, justificando esta medida pelo facto de se ter verificado uma redu��o da produ��o europeia e o aumento dos consumos, quer para alimenta��o animal, quer para fins energ�ticos, que provocaram uma tensão na procura e um aumento significativo nos pre�os. Esta medida segue-se � decisão do Conselho de Ministros de suspender temporariamente a retirada de terras durante esta campanha cereal�fera. Por outro lado, a Comissão anunciou que iria iniciar um procedimento para reintroduzir as restitui��es �s exporta��es na carne porcina, j� que este sector tem sofrido um impacto muito negativo face � situa��o conjuntural dos pre�os na alimenta��o animal. Portugal aumenta possibilidades de pesca do bacalhauO Conselho aprovou por unanimidade o Regulamento que estabelece um Plano de Recupera��o da unidade populacional de atum rabilho no Mar Mediterr�neo e no Oceano Atl�ntico Oriental. Este plano, com a dura��o de quinze anos, visa criar condi��es para evitar a sobre pesca a que este tipo de atum tem estado sujeito no mar Mediterr�neo, salvaguardando condi��es para a sua recupera��o. A Comissão Europeia apresentou igualmente os resultados alcan�ados na negocia��o de oportunidades de pescas com a Noruega para 2008, através da qual Portugal aumentar� ligeiramente as suas possibilidades de pesca de bacalhau. No seguimento da Confer�ncia Internacional de Alto nível. sobre a Erradica��o da Pesca Ilegal, não-Declarada e não-Regulamentada (INN) em Lisboa, no dia 29 de Outubro, a Presid�ncia apresentou ao Conselho a Declara��o Ministerial ai aprovada. Por seu turno, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho os principais elementos que comp�em a proposta legislativa recentemente adoptada pela Comissão no decurso da Presid�ncia Portuguesa do Conselho da EU. Lisboa, 27 de Novembro de 2007
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