Casa do Douro: Direc��o diz desconhecer ordem de execução fiscal por parte do Governo

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 –  16-11-2007

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Casa do Douro: Direc��o diz desconhecer ordem de execução fiscal por parte do Governo

O presidente da Casa do Douro, Manuel Ant�nio Santos, afirmou hoje desconhecer a ordem de execução fiscal dada pelo Ministério da Agricultura � instituição duriense e que foi divulgada pela imprensa.

Manuel Ant�nio Santos disse � Agência Lusa que "oficialmente" não tem conhecimento "de qualquer execução fiscal" � Casa do Douro.

De acordo com o Jornal de Neg�cios de hoje, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, deu ordem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para avan�arem com processos de execução fiscal � Casa do Douro.

Em causa estáo, segundo o jornal, d�vidas com mais de quatro anos, que a instituição duriense tem para com os tr�s institutos tutelados pelo Ministério da Agricultura e que ultrapassam os 3,3 milhões de euros.

A Agência Lusa tentou confirmou esta situa��o com junto do gabinete de imprensa do ministério que não efectuou qualquer coment�rio.

Manuel Ant�nio Santos reservou qualquer outra declara��o para a pr�xima segunda-feira, dia em que a Casa do Douro comemora 75 anos de exist�ncia.

Nesse dia decorrer� um conselho agr�rio da instituição, ap�s o qual a direc��o falar� � comunica��o social.

O 75� anivers�rio da Casa do Douro fica ainda marcado pelos dois meses de sal�rios em atraso de cerca de 80 funcion�rios do quadro privado e pelos receios de que os 45 trabalhadores afectos � função pública possam passar para o quadro de mobilidade especial do Ministério da Agricultura.

Os sal�rios em atraso na instituição duriense representam uma situa��o que se repete ciclicamente e que, segundo Jos� Abra�o, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), se deve �s "dificuldades de entendimento" entre a Casa do Douro e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), uma situa��o que se arrasta h� v�rios anos.

� que a direc��o da Casa do Douro acusa o IVDP de não pagar atempadamente os serviços de cadastro efectuados pelo organismo duriense, estando j� em atraso quatro presta��es, sendo que cada uma corresponde a 425 mil euros.

Por sua vez, o IVDP reclama uma d�vida antiga da Casa do Douro, que uma auditoria realizada pela Inspec��o-Geral da Agricultura (IGA) concluiu ser de cerca de 1,4 milhões de euros.

Esta d�vida � relativa a 880 mil euros de taxas devidas pela instituição, desde h� v�rios anos, e que transitaram da extinta Comissão Interprofissional da Regi�o Demarcada do Douro (CIRDD) para o IVDP e ainda 530 mil euros relativos a remunera��es, em 2005 e 2006, dos funcion�rios do Quadro Especial Transit�rio da Casa do Douro.

A Casa do Douro não se mostrou de acordo com os n�meros apurados na auditoria e, até ao momento, os organismos que actuam na regi�o Demarcada do Douro ainda não chegaram a um entendimento.

O organismo foi criado em 1932 para intervir na regula��o do mercado e prestar um conjunto de serviços s�cio-profissionais aos viticultores da Regi�o Demarcada do Douro, com compet�ncias atribu�das pelo Estado.

Em 75 anos a instituição perdeu a maior parte das suas compet�ncias, tais como a regula��o do mercado ou de poder escoar os vinhos, e acumulou uma d�vida que ronda os 125 milhões de euros.

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