Carta aberta da Associa��o dos Agricultores do Baixo Alentejo � Comiss�ria Europeia para Agricultura e Desenvolvimento Rural – Mariann Fischer Boel

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 –  19-04-2007

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Carta aberta da Associa��o dos Agricultores do Baixo Alentejo � Comiss�ria Europeia para Agricultura e Desenvolvimento Rural – Mariann Fischer Boel

Dirijo-me a Vossa Excel�ncia no seguimento de mais de dois anos de continuadas acusa��es, distor��es da verdade e ac��es que t�m visado destruir os agricultores portugueses na sua dignidade, orgulho pessoal, e no seu neg�cio, sempre correlacionadas com a Pol�tica Agr�cola Comum (PAC). não foram os agricultores que criaram e estabeleceram a PAC, muito menos os portugueses que aderiram a esta pol�tica comum quando esta j� tinha mais de 20 anos de exist�ncia; não fomos os primeiros na Europa a trabalhar no quadro legal da PAC. Mas, tal como o respons�vel portugu�s da tutela pretende, seremos certamente os primeiros a sair dessa mesma politica comum, se � que alguma vez estivemos nela em igualdade com os nossos colegas europeus.

Assim, relembremos a verdade dos factos:

• Suspensão das Medidas Agro-Ambientais – Em Portugal, vamos para o 3� ano consecutivo sem candidaturas a estas medidas. Relembro que as candidaturas efectuadas em 2005 foram indeferidas ao fim de 18 meses de cumprimento de exigentes normas que implicaram investimentos e perda de receitas pela adop��o volunt�ria de um programa de medidas agro-ambientais aprovado por Bruxelas e devidamente regulamentado na legisla��o portuguesa. Em 2006 não foi permitido efectuar novas candidaturas e estamos neste momento em período oficial de candidaturas para o ano 2007 sem que se conhe�am ainda as linhas orientadoras das novas medidas.

• Atraso e incertezas na aplica��o e defini��o do PDR 2007-2013, falta de di�logo com o sector na distribui��o das verbas e na respectiva programa��o. O uso do referido pacote financeiro para mascarar e deturpar o d�fice e as contas públicas com recurso a grandes obras que invariavelmente significam enormes derrapagens financeiras.

• A não implementa��o do aconselhamento agr�cola, tal como � exigido no regulamento comunitário, ao abrigo do regulamento do RPU.

• O atraso injustificado do in�cio da recolha de candidaturas quando se pretende implementar um novo sistema. O regulamento prev� o fim do período a 15 de Maio; estamos neste momento a menos de um m�s do fim, com mais de 290 000 candidaturas por processar. Para os detentores de ovinos e caprinos o caso � ainda mais grave, pois o prazo para formalizar a sua candidatura termina a 30 de Abril. Apesar de oficialmente a recolha se ter iniciado a 2 de Abril, na regi�o de ac��o da Associa��o � qual presido, as condi��es necess�rias � recolha estavam reunidas apenas no final do dia 16. Ser� leg�timo iniciar a recolha a nove dias �teis do final do prazo? Ser� que este atraso injustificado foi propositado, tendo em vista a inevit�vel penaliza��o do agricultor por formaliza��o da candidatura fora de prazo?

• A op��o, sem paralelo nos restantes Estados Membros, da modula��o volunt�ria na sua taxa m�xima. Como sabe, Vossa Excel�ncia, os agricultores portugueses são os que menos apoios recebem da União Europeia. Todos os respons�veis dos Estados Membros, com excep��o de Portugal e Inglaterra, decidiram não aplicar a modula��o volunt�ria. Qual a justifica��o para o Sr. que tutela a agricultura portuguesa retirar 20% dos apoios que são dos agricultores portugueses por direito conferido pelo Regulamento que instituiu o RPU? Relembro a Vossa Excel�ncia que Portugal � dos Pa�ses onde existe um maior equil�brio entre os dois pilares da PAC. Pode este dinheiro ser retirado aos agricultores e servir para tapar o buraco or�amental do Ministério da Agricultura?

Estes são os factos que considero suficientemente objectivos e fundamentados para que Vossa Excel�ncia, na qualidade de membro da comissão com a tutela da agricultura, procure explica��es junto de quem de direito no governo de Portugal, pois não está no espôrito da UE, nem nos seus princ�pios fundamentais, a coexist�ncia de agricultores europeus e agricultores não europeus. � fundamental a igualdade de oportunidades e de obriga��es e julgo ser Vossa Excel�ncia a pessoa mais bem posicionada e preparada para poder resolver estas situa��es que tanto t�m prejudicado os agricultores portugueses e que t�m como objectivo o desmantelamento total da PAC em Portugal. Se nada for feito por parte da Comissão para inverter esta situa��o, s� poderei concluir que � conivente e incentivadora das referidas ac��es no ambito de algum projecto de investiga��o europeu que vise testar a reac��o dos agricultores cobaias portugueses ao fim da PAC. Julgo que até os animais usados como cobaias t�m, ao abrigo das leis da protec��o animal, mais direitos. Tenho acompanhado com bastante interesse todos os seus discursos, acho que não dever� esperar por 2008 para fazer um check-up ao estado actual da PAC, pois em Portugal ela está em estado de coma. Ser� um rev�s muito grande a não interven��o r�pida da Comissão nesta situa��o, pois poder� levar a que este estado doentio em que a PAC se encontra no nosso país possa alastrar a outros países, conduzindo a uma situa��o de morte s�bita muito antes de 2013.

Beja, 19 de Abril de 2007

O Presidente da Direc��o

Francisco de Seixas Palma

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