Ministro da Agricultura vai analisar situa��o de funcion�rios caso a caso

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 –  13-04-2007

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Ministro da Agricultura vai analisar situa��o de funcion�rios caso a caso

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, assegurou hoje, em Alcoba�a, que vai estudar os casos concretos dos funcion�rios que poder�o ser prejudicados pelas altera��es no reforma estrutural do Ministério.

"A lei geral da reforma da Administração Pública não � uma lei que atenda a situa��es particulares", explicou o ministro, salientando que agora, na "segunda fase" destas altera��es, a prioridade � estudar "caso a caso" as situa��es particulares dos funcion�rios prejudicados com a passagem ao quadro de mobilidade.

Exemplo disso � o que se passa com os funcion�rios ministeriais que t�m casas da tutela. Apesar de passarem ao quadro de mobilidade, o ministro garante que isso não significa que tenham perdido o direito a essa habita��o. "Cada caso � um caso", disse, adiantando que a passagem � mobilidade não prejudica os direitos adquiridos no passado.

No entanto, caso os serviços concluam que não existe sustenta��o legal para a ocupa��o das casas, esse direito irá terminar, explicou. "Agora passaremos a ver os casos particulares", prometeu Jaime Silva, que minimizou as manifesta��es dos funcion�rios verificados nos �ltimos dias.

Os protestos correspondem ao "papel dos sindicatos, que defendem os seus associados". No entanto, considerou que as altera��es estruturais da "Administração Pública são do interesse nacional" e um "Estado que não consegue fazer uma reforma" deste tipo irá gerar mais problemas or�amentais.

"não podemos gastar na administração pública mais dinheiro do que gastamos em criação de riqueza", explicou o governante, sublinhando que, na sua área, as despesas de funcionamento eram iguais (170 milhões de euros) ao que estava previsto para o investimento. "Estivemos muitos anos parados e temos de reagir", afirmou Jaime Silva.

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