"Nova Lei das Armas acerta no alvo errado"
organizações do Sector da Ca�a reuniram-se e v�o apresentar nova proposta de resolu��o

Associa��o Nacional de Propriet�rios e Produtores de Ca�a (ANPC), Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP), Delega��o Portuguesa do Conselho Internacional da Ca�a e da Conserva��o da Fauna (CIC), Confedera��o Nacional dos Ca�adores Portugueses (CNCP), Clube Portugu�s de Monteiros (CPM) e FENCA�A – Federa��o Portuguesa de Ca�a, reuniram-se em Lisboa, para debater o grave problema que a implementa��o da nova Lei das Armas está a criar ao sector da ca�a.

Esta Lei, que tinha por objectivo principal contribuir para a resolu��o do problema crescente da criminalidade com armas ilegais e o seu tr�fico, resultou num Diploma plenamente desajustado da realidade nacional e fortemente penalizador dos cidad�os cumpridores, em particular dos ca�adores e atiradores desportivos.

Num país onde a quase totalidade das armas legais são detidas por ca�adores e atiradores desportivos, devidamente credenciados e legalizados para o efeito, o presente diploma acaba por penalizar gravemente estas pr�ticas "acertando no alvo errado".

Acresce o facto da actividade cineg�tica constituir uma das principais alternativas de rendimento para as zonas rurais, representando actualmente um volume de neg�cios que ronda os 500 milhões de euros. A aplica��o desta lei, pelas restrições desajustadas que coloca ao uso e deten��o de armas para fins leg�timos, p�e em causa o desenvolvimento econ�mico do interior do Pa�s, a continua��o do ordenamento do territ�rio nacional através da gestáo dos recursos cineg�ticos, constituindo um forte ataque � economia do mundo rural e � conserva��o dos recursos naturais.

As organizações presentes identificaram um vasto elenco de questáes que urge corrigir nesta Lei. Essas questáes prendem-se com gralhas e erros de redac��o, questáes que p�em em causa a constitucionalidade deste diploma, situa��es que permitem a total discricionariedade por parte do Estado em rela��o aos cidad�os, até aos erros t�cnicos ou de desajustamento com a Legisla��o comunitária para o sector e um total desfasamento com a realidade socio-econ�mica e cultural do nosso Pa�s. Tudo isto, sem que se seja poss�vel retirar dessa lei, uma mais valia significativa para a preven��o criminal e para a segurança pública.

Esta � uma lei desajustada, penalizadora dos cumpridores e que potenciar� o mercado das armas ilegais. Por estas raz�es dever� ser, urgentemente, revista e alterada.

No final do encontro, as organizações presentes tomaram a iniciativa de contactar o Governo e as for�as pol�ticas, no sentido de obterem uma resposta eficaz aos problemas identificados