Com 54% do país em seca moderada, 34% em seca severa e 11% em seca extrema e com a disponibilidade de água em níveis críticos nas barragens portuguesas, a Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg), que agrega 30 associados que representam mais de 27 mil agricultores regantes e mais de 95% do regadio organizado no país, exige medidas do Governo a dois níveis: “garantir o acesso dos agricultores à água e assegurar a produção da campanha agrícola”, por um lado; “compensar os agricultores dos efeitos da seca”, por outro.
O Governo está, porém, de mãos atadas e muito limitado na sua actuação nas próximas semanas, após a dissolução do Parlamento pelo Presidente da República. O mais viável, para já, é apenas a “agilização de procedimentos administrativos que permitam um pagamento célere dos apoios no âmbito dos pagamentos directos e do desenvolvimento rural”, disse ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Agricultura. Isto, tendo em conta o contexto político de eleições legislativas antecipadas, em que Marcelo Rebelo de Sousa ainda está em processo de auscultação dos partidos para a indigitação do primeiro-ministro e em que a posse do novo Governo não deverá ter lugar antes ao final de Fevereiro.
Esta terça-feira, no final da reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, a ministra da Agricultura revelou que o Governo pediu ajuda à União Europeia para apoiar os agricultores, tendo em conta que a seca está a “condicionar o desenvolvimento de pastagens e culturas”.
Ajuda de Bruxelas “caso a seca se venha a agravar”
Este processo, porém, ainda não foi desencadeado. Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO, o gabinete de Maria do Céu Antunes fez saber que pretende, junto da Comissão Europeia, “obter autorização para alargar à situação de seca as derrogações administrativas previstas para a situação de pandemia”. Tal permitirá “antecipar e reforçar os pagamentos antecipados no âmbito das ajudas agro-ambientais e manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas”.
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“Necessitamos do novo Governo”
O PÚBLICO questionou ainda o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes quanto à possível criação de uma linha de crédito bonificada com vista à aquisição, por exemplo, de rações para animais, dada a escassez de pastagens. Contudo, aqui, o actual […]
FENAREG propõe estratégia de longo prazo para o regadio em Portugal
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